Questão 880387

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Simples

Quanto à sociedade simples é correto afirmar, EXCETO, que:

• A. Responde por perdas e danos perante a sociedade o administrador que realizar operações, sabendo ou devendo saber que estava agindo em desacordo com a maioria.
• B. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
• C. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios, de modo que as operações pretendidas por um sócio não poderão ser impugnadas pelos outros.
• D. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

Gabarito: C

Comentários

• • Era para marcar a letra incorreta- LETRA C
  • a) Responde por perdas e danos perante a sociedade o administrador que realizar operações, sabendo ou devendo saber que estava agindo em desacordo com a maioria. ( correto- art. 1013,§3º, CC),
  •  b) O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão( correto, art.1025, CC)
  •  c) A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios, de modo que as operações pretendidas por um sócio não poderão ser impugnadas pelos outros. ( INCORRETO)
  • Conforme o caput do art. 1013 a questão estaria correta, até a primeira vírgula, já que, realmente, a administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios. No entanto, dispõe o § 1º que se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida pelo outro, cabendo a decisão aos sócios, por maioria de votos.
  • d) Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.( correto, art. 1023, CC)

• A questão quer o item incorreto, então:

  O item A está correto segundo artigo 1.103, §2º do Código Civil

  O item B está correto segundo artigo 1.025 do Código Civil

  O item C está incorreto segundo artigo 1.013 caput e §1º do Código Civil

  O item D está correto segundo artigo 1.023 do Código Civil

• Item A -    correto segundo artigo 1.103, §2º do Código Civil

  Art. 1.013. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.

  § 1o Se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios, por maioria de votos.

  § 2o Responde por perdas e danos perante a sociedade o administrador que realizar operações, sabendo ou devendo saber que estava agindo em desacordo com a maioria.

   

  Item B   -   correto segundo artigo 1.025 do Código Civil

  Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

   

   

  Item C   -    Incorreto segundo artigo 1.013 caput e §1º do Código Civil

  Art. 1.013. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.

  § 1o Se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios, por maioria de votos.

   

   

  Item D   -    correto segundo artigo 1.023 do Código Civil

  Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.