Questão 880522

• Banca: ESAF
• Órgão: DNIT
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - Área Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis

Assinale a opção correta acerca do balanço financeiro, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.

• A. A diferença entre ingressos e dispêndios corresponde ao saldo inicial do exercício seguinte, na coluna dos ingressos.
• B. As transferências financeiras não decorrentes da execução orçamentária não integram o balanço financeiro.
• C. A inscrição em Restos a Pagar é representada por um dispêndio, em contrapartida com o seu reconhecimento.
• D. A queda na disponibilidade do período pode refletir um aumento do endividamento.
• E. A relação entre o resultado orçamentário e a variação do saldo em espécie indica o quanto o resultado orçamentário explica a variação do saldo disponível.

Gabarito: E

Comentários

• Muito má escrita a letra E. O que o DCASP diz é:

  1 - O Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro é resultante da relação entre o Resultado Orçamentário (Receita Orçamentária – Despesa Orçamentária) e a Variação do Saldo em Espécie. A interpretação desse quociente indica a parcela da variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado orçamentário. Em contrapartida pode ainda ser analisadaa diferença como resultante do resultado extraorçamentário, ou das transferências.

  
  

• GAB: LETRA E

  Complementando!

  Fonte: Prof. Gilmar Possati

  a) A diferença entre ingressos e dispêndios corresponde ao saldo inicial do exercício seguinte, na coluna dos ingressos. (ERRADO)

  • A  diferença  entre  ingressos  e  dispêndios  corresponde  ao  Resultado  Financeiro  do  Exercício. Além disso, o saldo inicial do exercício seguinte ("Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte") consta na coluna dos dispêndios. 

  b) As transferências financeiras não decorrentes da execução orçamentária não integram o balanço financeiro. (ERRADO)

  • As transferências financeiras (decorrentes ou não da execução orçamentária) integram o balanço financeiro. Veja o que dispõe o MCASP 9ª Edição: 
  • Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas 
  • Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta. Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do Orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. Aquelas que não se relacionam com o Orçamento em geral decorrem da transferência de recursos relativos aos restos a pagar. Esses valores, quando observados os demonstrativos consolidados, são compensados pelas transferências financeiras concedidas. 

  c) A inscrição em Restos a Pagar é representada por um dispêndio, em contrapartida com o seu reconhecimento. (ERRADO)

  • A inscrição em Restos a Pagar é representada por um ingresso (recebimento extraorçamentários). Veja o que dispõe o MCASP: 
  • RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 
  • Nesse grupo são evidenciados os ingressos não previstos no orçamento, que serão restituídos em época própria, por decisão administrativa ou sentença judicial. 
  • Consistem, por exemplo, em: 
  • §  ingresso  de  recursos  que  se  constituem  obrigações  relativas  a  consignações  em  folha, fianças, cauções, etc.; e 
  • §  inscrição  de  restos  a  pagar,  com  a  função  de  compensar  o  valor  da  despesa orçamentária imputada como realizada, porém não paga no exercício da emissão do empenho, em atendimento ao parágrafo único do artigo 103 da Lei n. 4.320/1964. 

  d) A queda na disponibilidade do período pode refletir um aumento do endividamento. (ERRADO)

  • Ao contrário! Se houve um aumento no endividamento, tomaram-se empréstimos e, sendo assim, há um aumento na disponibilidade. 

  e) A relação entre o resultado orçamentário e a variação do saldo em espécie indica o quanto o resultado orçamentário explica a variação do saldo disponível. CERTA 

  • Esse conceito corresponde ao “Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro”. Em edição passada esses índices do balanço financeiro foram “cortados”. Assim, não vislumbro futuras exigências nesse sentido.