Questão 880657

• Banca: ESAF
• Órgão: DNIT
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

A respeito da aplicação do princípio de contabilidade da entidade no setor público, é correto afirmar:

• A. a autonomia patrimonial no ente público é limitada em razão da obrigatoriedade da destinação social desse patrimônio.
• B. o princípio tem aplicação limitada porque nem todas as entidades públicas são pessoas jurídicas.
• C. embora exista a necessidade de responsabilização pela gestão do patrimônio público, não é possível caracterizar as entidades pelo conceito contábil.
• D. o princípio aplica-se de forma limitada uma vez que a destinação e autonomia do patrimônio dependem das definições das políticas públicas.
• E. o princípio firma-se pela autonomia e responsabilização do patrimônio pertencente ao ente público e a necessidade de responsabilização pela gestão.

Gabarito: E

Comentários

• 1.1.1.      O enunciado do Princípio da Entidade
   
  “Art. 4º  O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
   
  Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil”.
   
  Perspectivas do Setor Público
   
  O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
  A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

• CFC nº 750/1993, o princípio da entidade afirma-se, para o  ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela  obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. 

   Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

  
  

• Gabarito: Letra E