Questão 880675

• Banca: ESAF
• Órgão: DNIT
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis

Assinale a opção em que a saída de recursos do caixa do ente não se constitui em um dispêndio extraorçamentário.

• A. Pagamento de restos a pagar não processados.
• B. Devolução de depósitos dados em garantia.
• C. Resgate da dívida mobiliária antes do vencimento dos títulos.
• D. Pagamento de fornecedores do exercício anterior.
• E. Resgate de operações de crédito por antecipação de receita.

Gabarito: C

Comentários

• • c) Resgate da dívida mobiliária antes do vencimento dos títulos.
  • Resposta certa é a letra C, por se tratar de uma despesa de capital.
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• Vamos evitar fazer associações do tipo "despesas de capital é extraorçamentária", elas costumam não ter nada a ver e só atrapalham o raciocínio, são conceitos diferentes e cada um tem seu sentido próprio. 
  
  O que diferencia uma despesa extraorçamentária de uma orçamentária é que aquelas não precisam e autorização do Legislativo para ocorrerem, enquanto estas precisam:
  a) o Legislativo autorizou em orçamento anterior o empenho daquele Resto a Pagar, então, seu pagamento não precisará de autorização
  b) depósito é uma receita extraorçamentária, não pertence ao governo (ele não pode gastar), então, sua devolução será extraorçamentária
  c) provavelmente o Legislativo deve autorizar esse resgate - por favor, corrijam-me. Dessa forma, é orçamentária. É um dispêndio porque o resgate antes do prazo gera multa
  d) o Legislativo autorizou o empenho para esse gasto em exercícios anteriores, mesma situção da a)
  e) ao meu entender, isso é receita extraorçamentária. receita porque é resgate, extraorçamentária porque é ARO, sendo ARO já faz parte do orçamento e está-se apenas adiantando seu valor, se a contabilizasse como orçamentária, haveria dupla contagem.

• As despesas extraorçamentárias são aquelas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos, como as restituições de cauções (alternativa “B”), os pagamentos de restos a pagar (alternativas “A” e “D”), o resgate de operações por antecipação de receita orçamentária (alternativa “E”), etc.
  O resgate (pagamento) da dívida mobiliária é despesa orçamentária.

   

  Fonte: Estratégia Concuros - Sérgio Mendes.