Questão 881140

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Nos autos de determinada Ação Ordinária de Cobrança, ajuizada por José da Silva frente a Antônio Pereira, o réu apresentou sua defesa afirmando a improcedência do pedido uma vez que já havia pago, de forma integral, a dívida que o autor lhe estava demandando. Para provar suas alegações, apresentou um recibo de R$100.000,00, que foi impugnado por José da Silva sob a alegação de não ser sua a assinatura aposta no documento. Antônio Pereira apresentou também um outro recibo, de R$150.000,00, que José da Silva alegou ter sido adulterado quanto ao valor em questão, na medida em que o assinou efetivamente na data indicada, porém em decorrência de um pagamento de apenas R$15.000,00. Considerando tal situação, assinale a afirmativa correta:

• A. O ônus da prova coube a José da Silva, de provar que não assinou o recibo de R$100.000,00 e a Antônio Pereira, de provar que não adulterou o recibo de R$150.000,00.
• B. O ônus da prova coube a Antônio Pereira, de provar a veracidade da assinatura no recibo de R$100.000,00 e a José da Silva, de provar a alegada adulteração no recibo de R$150.000,00.
• C. O ônus da prova coube a José da Silva, de provar a falsidade da assinatura no recibo de R$100.000,00 e a José da Silva, de provar a alegada adulteração no recibo de R$150.000,00.
• D. O ônus da prova coube a Antônio Pereira, de provar que não era falsa a assinatura no recibo de R$100.000,00 e a Antônio Pereira, de provar que não fez qualquer adulteração no recibo de R$150.000,00.

Gabarito: B

Comentários

•   Art. 333.  O ônus da prova incumbe:

          I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

          II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

• Segundo o CPC:
  
  Art. 389.  Incumbe o ônus da prova quando:
  
  I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir;
  II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.

• Complementando o comentário da colega acima.
  1ª parte: Autor diz que assinatura não é sua. Quem produziu o documento que deu ensejo à contestação de assinatura foi o réu. Logo, é o réu, Antônio, quem tem o ônus de provar a veracidade do recibo de R$100mil.
  2ª parte: Autor diz que o recibo de R$150mil foi adulterado. Por ser a parte que alega a falsidade de documento, o autor, José, é quem tem o ônus de provar esta adulteração.
  Portanto:
  b) O ônus da prova coube a Antônio Pereira, de provar a veracidade da assinatura no recibo de R$100.000,00 e a José da Silva, de provar a alegada adulteração no recibo de R$150.000,00.

• Pessoal, me corrigiram se eu estiver errado: o documento em caso é o recibo de pagamento da importância. Pois bem, o recibo tem como emitente aquele que recebe, no caso, o autor (José da Silva). Quando a lei diz em caber o ônus de provar a autenticidade da assinatura à parte que produziu o documento (Art. 389 do CPC), essa tarefa não seria do José da Silva, por ser ele quem presumidamente é o produtor desse documento? Assim, não caberia o ônus ao réu de provar a veracidade da assinatura no recibo, mas sim ao autor. 

  
  

  Ou a lei quando diz "à parte que produziu o documento" está se referindo aquele que a apresentou nos autos? 

  Grato.

  
  

• Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando:

  I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;

  II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.