Questão 881182

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Causas de extinção da punibilidade; Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos

A respeito da extinção da punibilidade estabelece o Código Penal vários prazos de prescrição antes de transitar em julgado a sentença final. Assinale a assertiva que indica prazo de prescrição em conformidade com o estabelecido em mencionada legislação:

• A. Em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.
• B. Em dezoito anos, se o máximo da pena é superior a doze.
• C. Em dez anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze.
• D. Em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige do candidato o conhecimento do art. 109, CP, como pode-se ver:
  Art. 109.  A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).
  I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;
  II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;
  III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;
  IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;
  V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;
  VI - em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.
  VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).
  Prescrição das penas restritivas de direito
  Parágrafo único - Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).
  O candidato não atualizado poderia marcar a letra "a", em consonância com a antiga redação do inciso VI, que foi alterada pela Lei 12.234/2010.
  Bons estudos a tod@s!

• Ficou ótimo o comentário do colega...coloquei só pra visualizarem como está no CPB.
  
  Art. 109.  A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1^o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

  I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

  II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

  III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

  IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

  V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

  VI - em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano. (Revogado) 

  VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

• Para auxiliar a "decoreba" colocarei uma tabela:
  
  Prazos trazidos pelo art. 109, CP:
  

  PRAZO	PENA MÀXIMA EM ABSTRATO
  20 anos	+ 12 anos
  16 anos	+ 8 a 12 anos
  12 anos	+ 4 a 8 anos
  8 anos	+ 2 a 4 anos
  4 anos	1 a 2 anos
  3 anos	- 1 ano

   

• Dá pra eliminar de cara as alternativas A, B e C pq não existe prazo de prescrição de 2, 10 e 18 anos.

  Os prazos são 3, 4, 8, 12, 16 e 20 (anda de 4 em 4 anos)

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre prescrição.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A – Incorreta. A prescrição ocorre em 3 anos se o máximo da pena é inferior a um ano. Art. 109, CRFB/88: "A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1 do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (...) VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano". 

  Alternativa B – Incorreta. A prescrição ocorre em 20 anos se o máximo da pena é superior a doze anos. Art. 109, CRFB/88: "A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; (...)".

  Alternativa C - Incorreta. A prescrição ocorre em 16 anos se o máximo da pena é superior a oito e não excede a doze anos. Art. 109, CRFB/88: "A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (...) II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;(...)".

  Alternativa D - Correta! É o que dispõe o art. 109 do CP: ""A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (...) III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; (...)".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.