Questão 882559

• Banca: ESAF
• Órgão: DNIT
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

De acordo com a Portaria N. 230, de 17 de dezembro de 2002, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, assinale a opção incorreta sobre as fases de obtenção de licenças e estudos e procedimentos preventivos de arqueologia.

• A. Na fase de obtenção de licença prévia, a contextualização arqueológica e etnohistórica da área de influência do empreendimento é elaborada por meio de levantamento exaustivo de dados secundários e levantamento arqueológico de campo.
• B. No caso de projetos afetando áreas arqueologicamente desconhecidas, pouco ou mal conhecidas que não permitam inferências sobre a área de intervenção do empreendimento, não se fará necessário o levantamento arqueológico de campo na área de influência direta do empreendimento.
• C. No âmbito do Estudo de Impacto Ambiental do Empreendimento (EIA), deverão ser estabelecidos, a partir do diagnóstico e da avaliação dos impactos, os Programas de Prospecção e de Resgate.
• D. Na fase de obtenção de licença de instalação do empreendimento, deve ser implantado o Programa de Prospecção proposto na fase de Estudos Ambientais, com objetivo de estimar a quantidade de sítios arqueológicos existentes nas áreas afetadas direta ou indiretamente pelo empreendimento e subsidiar maior detalhamento para o Programa de Resgate Arqueológico proposto pelo Estudo de Impacto Ambiental.
• E. Na fase de obtenção de licença de operação, é executado o Programa de Resgate Arqueológico, em que são realizados os trabalhos de salvamento arqueológico nos sítios selecionados na fase anterior.

Gabarito: B

Comentários

• Artº 2 - No caso de projetos afetando áreas arqueologicamente desconhecida, pouco ou mal conhecidas que não permitam inferências sobre a área de intervenção do empreendimento, deverá ser providenciado levantamento arqueológico pelo menos em sua área de influência direta. Este levantamento deverá contemplar todos os compartimentos ambientais significativos no contexto geral da área a ser implantada e deverá prever levantamento prospectivo de sub-superfície. 

  fonte - http://portal.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do;jsessionid=DCFA381A0C0C3CA56F2E112BDB93AC1C?id=337