Questão 882592

• Banca: ESAF
• Órgão: DNIT
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A Instrução Normativa IBAMA N. 184, de 17 de julho de 2008, estabelece, no âmbito daquela Autarquia, os procedimentos para o licenciamento ambiental federal. Com relação aos procedimentos adotados pelo IBAMA em seus processos de licenciamento, é incorreto afirmar que:

• A. os procedimentos para o licenciamento ambiental no IBAMA obedecem às seguintes etapas - instauração do processo, licenciamento prévio, licenciamento de instalação e licenciamento de operação.
• B. instaurado o processo, o empreendedor deverá providenciar o envio ao IBAMA de proposta de Termo de Referência - TR para elaboração do Estudo Ambiental, com base em Termo de Referência Padrão da tipologia específica do empreendimento, disponibilizado no site do IBAMA.
• C. o prazo para a análise técnica do estudo ambiental pelo IBAMA será de 60 dias para o caso de um EIA/RIMA, sendo que, se necessário, o IBAMA poderá solicitar complementações dos estudos ao empreendedor e realizar vistoria técnica.
• D. a concessão da Licença de Instalação - LI é subsidiada pelo Projeto Básico Ambiental - PBA, pelo Plano de Compensação Ambiental e, quando couber, pelo PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada e pelo Inventário Florestal, para emissão de autorização de supressão de vegetação.
• E. para subsidiar a concessão da Licença de Operação - LO, o empreendedor deverá elaborar o Relatório Final de Implantação dos Programas Ambientais e, quando couber, o Relatório Final das Atividades de Supressão de Vegetação.

Gabarito: C

Comentários

• Instrução Normativa nº 184 / 2008:

   

  "Art. 18 Após recebido o estudo ambiental o Ibama providenciará a realização da verificação do estudo, definindo sua aceitação para análise ou sua devolução, com devida publicidade.

  § 1º O prazo de verificação do estudo é de até 30 dias, neste período o empreendedor deverá fazer apresentação do EIA com vistas a comprovar o atendimento do TR.

  § 2º A partir do aceite do estudo ambiental, que será comunicada ao empreendedor, o estudo ambiental seguirá para análise técnica, e se iniciará a contagem de tempo para o Ibama."

   

  " Art. 20 O prazo para a análise técnica do estudo ambiental será de 180 dias para EIA/RIMA.

  § 1º O Ibama, caso necessário, poderá solicitar complementações dos estudos ao empreendedor e realizar vistoria técnica."

   

  Analogia com a Resolução CONAMA nº 237/1997:

   

  " Art. 14. O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses."

   

  Para os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública é aumentado em 6 meses (180 dias) o prazo para deferimento ou indeferimento da licença.

• Art. 20 O prazo para a análise técnica do estudo ambiental será de 180 dias para EIA/RIMA. § 1º O Ibama, caso necessário, poderá solicitar complementações dos estudos ao empreendedor e realizar vistoria técnica.