Questão 883669

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação; CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmácia Hospitalar e Comunitária; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Julgue os itens a seguir, acerca da atuação do órgão regulador do
mercado farmacêutico.

Nos anos 90 do século passado, os dados disponíveis sobre o consumo de medicamentos no país indicavam que a maior parte da população brasileira não tinha acesso a esses produtos, ficando evidente a necessidade de se aumentar o número de brasileiros com acesso ao mercado, como única forma de se garantir o direito à saúde, constitucionalmente previsto. Por outro lado, a parcela da população que tinha acesso a esses produtos convivia com aumentos sistemáticos de preços, que drenavam parte de sua renda de maneira compulsória, em uma distribuição de renda socialmente perversa do consumidor para o produtor. Desse modo, o objetivo prioritário da regulação econômica do setor farmacêutico era à época e ainda é garantir o acesso ao produto da parcela da população excluída desse mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Os dados disponíveis sobre o consumo de medicamentos no país indicam que a maior parte da população brasileira não tem acesso aos produtos da indústria. Fica evidente a necessidade de que se aumente drasticamente o número de brasileiros com acesso ao mercado, como única forma de garantir o direito à saúde, constitucionalmente previsto.Por outro lado, a parcela da população que tem acesso ao produto convive com aumentos sistemáticos de preços, que drenam parte de sua renda de maneira compulsória, numa distribuição de renda socialmente perversa do consumidor para o produtor. O objetivo
  prioritário da regulação econômica do setor farmacêutico, desse modo, é garantir o acesso ao produto da parcela da população excluída desse mercado e impedir o abuso do poder econômico sobre a outra parcela. Como é de conhecimento geral, o abuso do poder econômico nos mercados é fonte de ineficiência econômica e perda de bem-estar, inaceitável no mercado em questão.

• Acredito que "garantir o acesso ao produto da parcela da população excluída" é uma consequência da regulação, mas não seu objetivo...

• A regulamentação econômica visa garantir acesso a medicamentos não importando se a parcela possui ou não alto poder aquisitivo.