Questão 884008

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Comunicação Social
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Características da Comunicação Pública; Comunicação e Governança; Comunicação Pública na Comunicação Social; Comunicação Social na Constituição Federal; Identidade Visual na Comunicação Social; Legislação de Comunicação Social; Produção Gráfica

Acerca de imagem institucional, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a criação de identidade visual que caracterize promoção pessoal de autoridades e funcionários públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.
  De acordo com o art. 37, § 1º:
  § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
• Complementando, dentre os fundamentos expressos da CF: legalidade, IMPESSOALIDADE, moralidade, publicidade e eficiência. 
• Bem lembrado Juliana, muita gente pode confundir essa questão da promoção pessoal dos agentes públicos com ofensa ao princípio da publicidade (o que não tem nada a ver), quando na verdade é ofensa à impessoalidade. 

• Na verdade a criação de identidade visual que caracterize promoção pessoal de autoridades e funcionários públicos não é proibida, inclusive é muito usada durante o período de eleições. O que é proibido é fazer promoção pessoal em obras e serviços públicos, ou seja, relacionar essa identidade pessoal às ações de um determinado governo.