Questão 884650

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Assinale a alternativa correta:

• A. Em regra, os bens móveis e imóveis podem ser fungíveis.
• B. A construção realizada sobre bem imóvel é bem autônomo, sendo possível que a propriedade da construção seja de titular distinto do proprietário do imóvel.
• C. Os bens consumíveis não estão sujeitos à regulação pelo Código Civil.
• D. Os direitos hereditários são considerados bens imóveis e, portanto, os atos de disposição relativos a estes direitos devem seguir as formalidades exigidas para os bens imóveis.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D
  
  

  Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
  II - o direito à sucessão aberta.

• A) FALSA. Os bens imóveis são, em regra, infungíveis, mas poderão ser tratados em um negócio jurídico como bens fungíveis (ex: incorporação paga com unidades). CC, Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
  
  B) FALSA. Nos termos do artigo 1.253 do Código Civil de 2002, toda construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.
  
  C) FALSA. São regidos pelo CC, Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
• Não entendi o erro da letra "B".
  E o direito real de superfície (art. 1369, do CC)??
• Não me parece correta a alternativa "d", pois o Código Civil fala em sucessão aberta e não em direitos hereditários.
• Concordo com o Severino. Em outras questões os direitos hereditários foram tratados como bens móveis (direitos pessoais de caráter patrimonial).

• Sucessão aberta = direitos hereditários? 

• Não vejo erro na letra B, visto que as construções de fatos são autônomas, e podem (ou não, como se presume pelo verbo utilizado, poder) pertencer a outrem, o que não seria possível se não houvesse autonomia entre as construções. 

   

• Com relação a letra B, pode ser direito de laje...

• O direito a sucessão aberta é bem imóvel para efeitos legais. 

   

• IMÓVEL = INFUNGÍVEL