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ID
884677
Banca
IESES
Órgão
TJ-RN
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Considerem-se as seguintes afirmações quanto aos direitos do consumidor:

I. Informação precisa é aquela exata e definida, que esteja vinculada ao produto ou serviço de forma física ou visual, sem embaraço físico ou visual.

II. A necessidade de cálculos para compreensão do serviço ou produto não fere o direito do consumidor à informação clara.

III. Consumidor hipossuficiente é apenas aquele em desvantagem econômica perante o prestador de serviço ou o comerciante de um produto.

Diante de tais afirmações, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Primeiro, vamos usar apenas o bom senso e a razoabilidade, fundamentais para qualquer análise jurídica. Com arrimo na Filosofia do Direito, mais especificamente em Gadamer, sabe-se que primeiro o operador decide o que fazer depois busca a norma para justificar sua decisão.

    Apenas a afirmativa do item I está correta. A informação deve estar clara, sem embaraço. De modo contrário seria enigma, desafio, que não combina com informação necessária ao consumidor.

    A segunda afirmativa está errada pois a realização de cálculos para compreensão do produtos pode dificultar a correta utilização por muitos e há grande margem de erro quando os cálculos não forem exatos.

    A terceira afirmativa está errada pois não existe apenas a hiposuficiência econômica.
  • O que o CDC diz sobre a correção da primeira afirmativa:

    Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

           III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

  • a) Correta

    b) Errada, as informaçōes devem ser clara, exatas, definidas.

    c)A hipossuficiência é analisada na inversão do ônus da prova ela pode ser de caráter econômico, informacional, técnico e jurídico, lembrando que para invertes o ônus da prova pode ser analisado ou a hipossuficiência ou a verossimilhança das afirmaçōes.


  • a vulnerabilidade da pessoa física é presumida, já a vulnerabilidade da pessoa jurídica deve ser comprovada.

    a hipossuficiência refere-se às qualidades dos consumidores: se idoso, gestante, deficiente, etc. 

  • gabarito: A.