Questão 884695

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Requisitos para registro e patente

Quanto à Propriedade Industrial, regulada pela Lei n. 9.279/96, pode- se afirmar, EXCETO, que:

• A. É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
• B. Teorias científicas ou métodos matemáticos não podem ser considerados invenções ou modelo de utilidade.
• C. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
• D. Não é dada ao requerente a presunção de legitimidade para obter patente.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei.

          § 1º Salvo prova em contrário, presume-se o requerente legitimado a obter a patente.

           

• Quanto à Propriedade Industrial, regulada pela Lei n. 9.279/96, pode- se afirmar,EXCETO, que:
   
  a) É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
  CORRETA:
  "Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial".
   
  b) Teorias científicas ou métodos matemáticos não podem ser considerados invenções ou modelo de utilidade.
  CORRETA:
  "Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
  I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
  II - concepções puramente abstratas;
  III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos,
  publicitários, de sorteio e de fiscalização;
  IV - as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
  V - programas de computador em si;
  VI - apresentação de informações;         VII - regras de jogo;
  VIII - técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de
  diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
  IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza,
  ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os
  processos biológicos naturais".
• Quanto à Propriedade Industrial, regulada pela Lei n. 9.279/96, pode- se afirmar,EXCETO, que:
   
  c) Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
  CORRETA:
  “Art. 7º Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
  Parágrafo único. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito dará prioridade ao depósito imediatamente posterior”.
   
  d) Não é dada ao requerente a presunção de legitimidade para obter patente.
  ERRADA:
  “Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a
  patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei.
  § 1º Salvo prova em contrário, presume-se o requerente legitimado a obter a patente”.
  § 2º A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade.
  § 3º Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente poderá ser requerida por todas ou qualquer delas, mediante nomeação e qualificação das demais, para ressalva dos respectivos direitos.
  § 4º O inventor será nomeado e qualificado, podendo requerer a não divulgação de sua nomeação”.

• A letra "a" também está errada, uma vez que além da novidade, atividade inventiva e industriabilidade constantes do art. 8º, LPI, também exige-se que não haja impedimento, conforme art. 18, LPI.

  A Profa. Elisabete Vido, no seu livro Curso de Direito Empresarial (RT - p. 98), declina que são requisitos para se requerer a patente:

  a) novidade;

  b) atividade inventiva;

  d) aplicação industrial;

  e) não impedimento.