Questão 885874

• Banca: IESES
• Órgão: CRF-SC
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - CRF-SC - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Marque a assertiva correta:

• A. São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
  
• B. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.
  
• C. São bens imóveis os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
  
• D. Não perdem o caráter de bens imóveis, as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local, mas sim os materiais que provisoriamente sejam separados de um prédio, para nele se reempregarem em seguida.
  

Gabarito: A

Comentários

• LETRA "A"
  
  Artigo 80, I, do Código Civil:
  
  Consideram-se imóveis para efeito legal:
  
  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

• A) Correta. Art. 80, inciso I, CC.
   

  B) Incorreta. Art. 94, CC.
   
  C) Incorreta. Art. 83, inciso II, CC.
  
  D) Incorreta. Art. 81, incisos I e II, CC.

  
  
• a) CORRETA. São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
  Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
  b) INCORRETA. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.
  Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
  c) INCORRETA. São bens imóveis os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
  Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
  I - as energias que tenham valor econômico;
  II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
  d) INCORRETA. Não perdem o caráter de bens imóveis, as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local, mas sim os materiais que provisoriamente sejam separados de um prédio, para nele se reempregarem em seguida.
  Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
  I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
  II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
• COMENTÁRIO:
  
  Colegas, eu já vi a CESPE dar o gabarito como ERRADO numa questão com uma afirmativa bem parecida com esta;
  Na verdade, conceituando esta questão com termos jurídicos técnicos, "Consideram-se imóveis, PARA EFEITOS LEGAIS os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram" (art. 80, I, C.C.).
  
  Bons estudos!

• LETRA A CORRETA 

  Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

• a)  São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. CORRETA, art. 80, I.

   

  b) Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças. art. 94 - NÂO ABRANGEM.

   

  c) São bens imóveis os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. art. IMÓVEIS.

   

  D) Não perdem o caráter de bens imóveis, as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local, mas sim os materiais que provisoriamente sejam separados de um prédio, para nele se reempregarem em seguida. ART. 81, I, II - TAMBÉM.