Questão 886000

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Psicologia Jurídica

No que diz respeito ao pagamento de prestação alimentícia, de acordo com o § 1.º do Art. 733 do Código de Processo Civil, se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de

• A. 1(um) a 2 (dois) anos.
• B. 2 (dois) a 3 (três) anos.
• C. 1 (um) ano e 3 (três) meses.
• D. 1 (um) a 3 (três) meses.
• E. 3 (três) a 5 (cinco) meses.

Gabarito: D

Comentários

• Bom dia mo...:***
• Meu amor :***

• "CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

  Institui o Código de Processo Civil.

  Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

  § 1o Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses."