Questão 886009

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no SUAS

O Sistema Único de Assistência Social é considerado um importante avanço para a garantia de direitos da população. Dentre as diretrizes para a organização da assistência social, está a participação da população por meio de

• A. organizações não governamentais (ONGs), na oferta de serviços de assistência social em todos os níveis.
• B. associações filantrópicas, na formulação e oferta de serviços gratuitos a todos aqueles que necessitarem.
• C. representantes nomeados pelo município, na oferta de serviços de assistência social em todos os níveis.
• D. representantes indicados pelo poder público e de acordo com critérios técnicos para fiscalizar as políticas.
• E. organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Gabarito: E

Comentários

• 2.2. Diretrizes

   A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

   II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

  (PNAS)

• SEÇÃO II Lei 8742, de 07.12.199

  DAS DIRETRIZES

  Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

  I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os

  Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

  II - participação da população, por meio de organizações representativas, na

  formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

  III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência

  social em cada esfera do governo.