Questão 886015

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Psicologia Jurídica

O capítulo XI do Código Civil dispõe sobre a proteção da pessoa dos filhos e, os parágrafos 2.º e 3.º, do Art. 1583, indicam os fatores e circunstâncias que envolvem a guarda unilateral. Esses fatores são:

• A. afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, saúde, segurança e educação.
• B. segurança afetiva na relação com o genitor, segurança financeira, alimentação e educação.
• C. orientação adequada, afeto familiar e comunitário, segurança financeira, habitação e educação.
• D. autoridade na relação com o genitor e comunidade, saúde, habitação e alimentação e educação.
• E. afeto para o bom desenvolvimento da personalidade, segurança financeira, educação e saúde.

Gabarito: A

Comentários

• A pegadinha está em "segurança financeira".

  No artigo citado da LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002., não há a afirmação expressa da acertiva correta. Observe:

  "CAPÍTULO XI
  Da Proteção da Pessoa dos Filhos

  Art. 1.583.  A guarda será unilateral ou compartilhada.        

  (...)

  § 2o  Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.               

  § 3º  Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.           "

• Hoje essa questão não cabe mais pois os dispositivos referidos foram revogados pela Lei 13.058/2014 que versa sobre a guarda compartilhada.