Questão 886024

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei n.º 12.010 de 2009, trata dos casos de criança ou adolescente indígena ou prove niente de comunidade remanescente de quilombo. De acordo com o § 6.º do Art. 28, nessas situações, é obrigatória a intervenção e oitiva perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso. Procedimento este executado por

• A. antropólogos e representantes do órgão federal responsável pela política indigenista.
• B. pedagogos e representantes do conselho tutelar local.
• C. representantes do órgão federal responsável pela política indigenista e a comunidade.
• D. psicólogos e representantes das comunidades indígenas envolvidas.
• E. psicólogos e representantes do órgão federal responsável pela política indigenista.

Gabarito: A

Comentários

• "

  ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

  Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  Subseção I

  Disposições Gerais

  Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

  § 6o Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório: (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

  III - a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso. "