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A questão está errada porque conforme reza a Lei 6404 (Leis das S.A.) em seu artigo 138, parágrafo 2º, somente as S.A. de capital aberto e capital autorizado terão obrigatoriedade de Conselho de Administração. Art. 138. A administração da companhia competirá, conforme dispuser o estatuto, ao conselho de administração e à diretoria, ou somente à diretoria. § 1º O conselho de administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da companhia privativa dos diretores. § 2º As companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, conselho de administração.
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O conselho não é orgão imprescindível:
Art. 138. A administração da companhia competirá, conforme dispuser o estatuto, ao conselho de administração e à diretoria, ou somente à diretoria. § 1º O conselho de administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da companhia privativa dos diretores.
§ 2º As companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, conselho de administração.
Art. 139. As atribuições e poderes conferidos por lei aos órgãos de administração não podem ser outorgados a outro órgão, criado por lei ou pelo estatuto.
Forte abraço, fé nos estudos...
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Conselho de Administração, em regra, não é necessário, salvo para a Comp. Aberta; Sociedade de Economia Mista e Soc. de Capital Autorizado. = J
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Como a Dóris Carvalho bem falou, é obrigatório ter Conselho de Administração não só nas sociedade abertas e de capital autorizado, como também nas sociedades de economia mista, conforme reza o seguinte dispositivo legal da Lei n.º 6.404/1976:
Administração
Art. 239. As companhias de economia mista terão obrigatoriamente Conselho de Administração, assegurado à minoria o direito de eleger um dos conselheiros, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo.
Parágrafo único. Os deveres e responsabilidades dos administradores das companhias de economia mista são os mesmos dos administradores das companhias abertas.
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O Conselho de Administração nas Sociedades Anônimas facultativos, salvo quando se tratar de sociedade de economia mista, companhia aberta, sociedade de capital autorizado.
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os 4 principais órgãos da sociedade anônima, são eles:
(i)a assembleia geral;
(ii)o conselho de administração;
(iii)a diretoria; e
(iv)o conselho fiscal.
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Conforme acabamos de estudar, a obrigatoriedade do conselho de administração é apenas para companhias abertas, nas de capital autorizado e na sociedade de economia mista.
Resposta: Errado