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A letra B esta correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
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§ 6º Além das hipóteses previstas no § 1º do art. 41 e no § 4º do art. 169 da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício. (EC nº 51/2006).
Um excelente estudo a todos. |
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Em relação a letra a:
Lei 8112/90
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes,ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de
provimento. A questão quis confundir com o prazo para o exercício do cargo: Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 1 É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Além disso § 2 O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá,no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. (Redação dada pela Lei nº9.527, de 10.12.97)
§ 1 Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento.(Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 2º É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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O erro da letra A está em "prorrogável por igual período", pois não existe tal prorrogação.
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O que está errado na letra C?
c) "A remuneração dos servidores públicos e seus subsídios poderão ser fixados ou alterados por decreto da Presidência da República."
Att
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Ed, apenas a lei pode alterar remuneração e subsídio dos servidores públicos, sendo incabível o uso de decreto nessa situação.
Segundo a Lei 8112:
Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado EM LEI.
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas EM LEI.
Bons estudos.
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Ainda, quanto aos os Decretos Autônomos (delegaveis, inovam no ordenamento juridico )
compete ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
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GABARITO B
A- ERRADA, NAO HÁ PRORROGAÇÃO
B-CERTA
C- ERRADA , SÓ POR LEI
D-ERRADA, VEDADA CASSAÇÃO
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Como a Karla falou, nao ha essa prorrogacao de mais 15
Errei por falta de atencao!!1
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Comentário a letra A: 30 dias para tomar posse, improrrogáveis. E 15 dias para entrar em exercício.
Atenção: será tornado sem efeito o ato de provimento (nomeação) se a posse não ocorrer no prazo previsto. Se não tomou posse, como será exonerado??!
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Passado que eu não sabia dessa marmota dos agentes kkkk
Copiei uma parte do art e colei no google p/ ver o que dizia a respeito disso!
Em choque!!!
Essa já vai pro meu caderninho de observações especiais!! rs
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essa questão fui por eliminação, as outras eu sabia, mas não tinha idéia dessa dos agentes de endemia.