Questão 886708

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973; Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação

. As anotações e as averbações obrigatórias serão praticadas:

• A. Apenas por ordem judicial, a requerimento verbal ou escrito dos interessados e, ainda, a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.
  
• B. Com a necessidade do reconhecimento de firma do documento, quando exigido pelo juiz.
  
• C. Sem a necessidade do reconhecimento de firma do documento.
  
• D. Independentemente de qualquer determinação judicial, dos interessados ou do Ministério Público.
  

Gabarito: D

Comentários

• LRP,
  
   Art. 13. Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados:

          I - por ordem judicial;

          II - a requerimento verbal ou escrito dos interessados;

          III - a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.

• As anotações e as averbações obrigatórias serão praticadas, independentemente de qualquer determinação judicial, dos interessados ou do Ministério Público.

• ...ou seja, as anotações e as averbações obrigatórias são aquelas de resposabilidade do Oficial fazer.