Questão 88681

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Endosso, aval e protesto; Títulos de Crédito

Julgue o item abaixo, acerca da disciplina dos títulos de crédito.

Considere que Simone preste aval em branco em nota promissória anteriormente emitida por Tereza. Nessa hipótese, presume-se que Tereza seja a beneficiária da referida garantia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Aval – é uma garantia pessoal e unilateral em que o avalista garante o pagamento de um título de crédito em favor do avalizado. Também é formalizado com uma simples assinatura no verso ou anverso do título com a inscrição por aval. No direito comercial o aval pode ser total ou parcial, essa posição não é unânime. As obrigações assumidas pelo avalista são autônomas.
• Art. 77 c/c art. 31 do Decreto 57.663/66: O aval deve indicar a pessoa por quem se dá. Na falta de indicação, entender-se-á pelo sacador.
  
  Como o sacador da nota promissória foi Tereza, ela será a avalizada.