Questão 886825

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Simples

Quanto à Sociedade Simples, pode-se afirmar, EXCETO, que:

• A. A Sociedade Simples pura poderá ser dissolvida por consenso dos sócios ou por maioria absoluta, caso seja a sociedade constituída por prazo indeterminado.
  
• B. A responsabilidade dos sócios na Sociedade Simples pura é obrigatoriamente subsidiária.
  
• C. Na Sociedade Simples limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  
• D. Na Sociedade Simples limitada às deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.
  

Gabarito: B

Comentários

• c ) Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  
  d) Art. 1.080. As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.
• Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
  VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
  
  os sócios tem a faculdade de decidir se a responsabilidade será subsidiária ou não.
• Fundamento da assertiva "a":
  "CC, Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:
  I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;
  II - o consenso unânime dos sócios;
  III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
  IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;
  V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.
  Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 12.441, de 2011)"

• Sociedade Simples:

  Formas de Responsabilidade dos Sócios:

  I - Direta ou Subsidiária;
  II - Limitada ou Ilimitada.