Questão 886837

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

Quanto à sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:

• A. O juiz poderá prolatar sentença ilíquida quando o pedido for líquido, desde seja para se adequar à natureza da causa.
  
• B. O relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença.
  
• C. A possibilidade de o magistrado conceder tutela que assegure o resultado prático equivalente ao do adimplemento de determinada obrigação constitui exceção ao princípio da congruência entre e sentença e o pedido.
  
• D. O magistrado não poderá condenar o réu em quantidade superior à que foi pedida.
  

Gabarito: A

Comentários

•  Art. 459. Parágrafo único do CPC. Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.
• ALTERNATIVA B
  ART. 458. São requisitos essenciais da sentença:
  I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
  II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
  III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem.
  ALTERNATIVA D
  ART. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar a réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
  Alguém poderia comentar a alternativa C?
  Bons estudos!
• Existem exceções, previstas em Lei, ao princípio da congruência.
  
  1) Pedidos implícitos: o magistrado poderá conceder o que não foi demando pelo autor.
  
  2) Fungibilidade: o magistrado poderá conceder tutela diferente da requerida nas ações possessórias e cautelares.
  
  3) Demandas cujo objetivo é uma obrigação de fazer ou não fazer: o magistrado poderá conceder tutela diversa.
  
  4) O STF também admite o afastamento do princípio da congruência quando declarar inconstitucionalidade de uma norma, pedida pelo autor, possa declarar outra norma inconstitucional.
  
  Nota-se que é para dar eficácia a uma sentença que seja prolatada.