Questão 886900

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 165 de 1999 - Lei de Divisão e Organização Judiciária; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:

• A. O Juiz de Paz tem competência para celebrar casamentos e verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação, sem prejuízo do exercício de igual função pelo Juiz de Direito ou Substituto.
  
• B. O Juiz de Paz tem competência para celebrar casamentos e verificar, tão somente em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação, sem prejuízo do exercício de igual função pelo Juiz de Direito ou Substituto.
  
• C. O Juiz de Paz tem competência exclusiva para celebrar casamentos e verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação.
  
• D. O Juiz de Paz tem competência exclusiva para celebrar casamentos e verificar, tão somente em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação.
  

Gabarito: A