Questão 886903

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 165 de 1999 - Lei de Divisão e Organização Judiciária; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:

• A. Computa-se, para efeito de aposentadoria do magistrado, o tempo de exercício na advocacia, até o máximo de vinte anos.
  
• B. Computa-se, para efeito de aposentadoria do magistrado, o tempo de exercício na advocacia, até o máximo de dez anos.
  
• C. Na aposentadoria, os Desembargadores e Juízes conservam o direito ao título e às prerrogativas, em igualdade de tratamento com os que se encontram na atividade, inclusive o privilégio de foro.
  
• D. Na aposentadoria, os Desembargadores e Juízes conservam o direito ao título e às prerrogativas, em igualdade de tratamento com os que se encontram na atividade, excetuado o privilégio de foro.
  

Gabarito: D