Questão 88738

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

Acerca da Lei n.º 9.478/1997, julgue os seguintes itens.

A referida lei estabelece expressamente como objetivos a serem visados pelas políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia, entre outros, a proteção ao interesse do consumidor quanto ao preço; a qualidade e oferta dos produtos; a proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia; e o incremento, em bases econômicas, sociais e ambientais, da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• conforme dispoem a lei Art. 1º As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos: III - proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; IV - proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia VI - incrementar, em bases econômicas, a utilização do gás natural; XII - incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional.
• meu raciocinio foi o seguinte
  
  
  tem tanta coisa bonita e fundamental escrita no enunciado, que ele só pode tá certo...
  
  essa é uma dica para as questões de direito ambiental tambem
  
  eheh

• por que essa criatura copiou o comentário que estava logo ABAIXO??? cada um...