Questão 88768

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

Com relação ao direito coletivo dos empregados em empresas
públicas e em sociedades de economia mista, julgue os itens a
seguir.

O empregado eleito dirigente sindical, além do direito à garantia de emprego, possui em todo caso o direito a receber remuneração de seu empregador quando estiver em licença para o exercício das funções sindicais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• iNCORRETA:eMQUANTO ESTIVER EXERCENDO AS ATIVIDADES DE DIRIGENTE SINDICAL SERÁ CONSIDERADO COMO EM LICENÇA NÃO REMUNERADA, NOS TERMOS DO ART. 543, § 2º DA clt, IN VERBIS: Art. 543 - O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais. § 2º - Considera-se de licença não remunerada, salvo assentimento da emprêsa ou cláusula contratual, o tempo em que o empregado se ausentar do trabalho no desempenho das funções a que se refere êste artigo.

• Gabarito: "Errado".

  Licença NÃO remunerada!

  Att. 543, § 2º, CLT - Considera-se de licença não remunerada, salvo assentimento da emprêsa ou cláusula contratual, o tempo em que o empregado se ausentar do trabalho no desempenho das funções a que se refere êste artigo.