Questão 887959

• Banca: IESES
• Órgão: CRF-SC
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - CRF-SC - Contador; IESES - 2012 - CRF-SC - Farmacêutico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resoluções do Conselho Federal de Farmácia

Considerando o disposto na Resolução Nº 554 de 1º de dezembro de 2011, do Conselho Federal de Farmácia, são itens obrigatórios do auto de infração, EXCETO:

• A. A assinatura do autuante, a indicação de sua função e o número de sua inscrição no Conselho Regional de Farmácia.
• B. O local, a data e a hora da lavratura.
• C. A qualificação do autuado.
• D. A qualificação do denunciante.

Gabarito: D

Comentários

•  O auto de infração será lavrado pelo funcionário fiscal, no local da verificação da falta ou na sede do Conselho Regional, em caso já constatado e na permanência da irregularidade, e conterá obrigatoriamente:

  I. O número de ordem;

  II. A qualificação do autuado;

  III. O local, a data e a hora da lavratura;

  V. A descrição do fato;

  V. A disposição legal infringida;

  VI. A determinação da exigência e a intimação para cumprí-la ou contestá-la, no prazo de 05 (cinco) dias;

  VII. A assinatura do autuante, a indicação de sua função e o número de sua inscrição no Conselho Regional de Farmácia; VIII. A assinatura do autuado ou seu preposto, com aviso de recebimento de uma das vias, sempre que possível.