Assinale a alternativa correta de acordo com a norma padrão de emprego dos pronomes:
Assinale a alternativa correta de acordo com a norma padrão de emprego dos pronomes:
Complete as lacunas e indique a alternativa que apresenta a sequência correta:
100 ___1___ é maior que 200 ___2___ e 300 ___3___ é menor que 400 ___4___.
Para navegar na internet precisamos de uma ferramenta chamada “navegador” ou “browser” que interpreta a linguagem HTML (padrão de páginas de internet). Identifique nas opções abaixo os aplicativos para navegar na internet:
1 – Microsoft Excel
2 – Opera Browser
3 – Netscape
4 – Autocad
5 – Internet Explorer
6 – Google Chrome
7 – Adobe Reader
8 – Mozilla Thunderbird
A opção que apresenta somente navegadores de internet é:
Uma casa foi adquirida por $220.000,00 e gasto mais $50.000,00 na sua reforma. Mais tarde, o proprietário resolveu vendê-la com o objetivo de lucrar 35% sobre o investimento realizado. O preço de venda será de:
Leia as frases abaixo sobre sistemas de amortização:
I. No sistema americano a amortização só ocorre no pagamento da última parcela.
II. O sistema PRICE adota o mesmo valor de amortização em todas as parcelas.
III. No sistema de amortização constante as parcelas a serem pagas têm valores decrescentes.
IV. No Brasil, em financiamentos imobiliários, o sistema americano é mais utilizado do que o sistema de amortização constante.
A sequência correta é:
Assinale a alternativa com ERRO de acentuação.
Assinale a alternativa em que a crase deveria ser empregada.
Assinale a alternativa em que a colocação pronominal está correta.
GABARITO LETRA D
Caro Colega Rafael Moreira, acredito que houve um equivoco no comentário da letra B dessa questão.
ERRO DA LETRA B: O erro da letra B não é devido a ênclise não ser admitida após verbo no infinito, até porque esse é um dos casos que se admite Ênclise , assim como, no tempo presente e passado e, no modo gerúndio. O que JAMAIS se admite ÊNCLISE é VERBO NO PARTICÍPIO.
O erro da questão é que verbo no futuro ao iniciar a oração pede MESÓCLISE OBRIGATÓRIA.
Então, o correto seria: Far-lhe-ia o favor, desde que se mostrasse disposto a ajudar-me também.
Agora, Gente, a justificativa do erro da letra C não seria por quê:
ERRO DA LETRA C: Acredito que o erro da letra C está relacionado ao fato de que não há nenhum atrativo que justifique o uso da PRÓCLISE diante do verbo "preocupou" e, além disso, o verbo está no tempo passado o que justificaria o uso da ÊNCLISE.
Correto seria: ... preocupou-se em resolver a situação.
Me diz aí pq agora fiquei em dúvida mesmo.
Bons Estudos
Elisa,
Justifica-se o uso da ênclise em "preocupou-se", pq depois de pausas (ponto final, vírgulas, etc) não se usa pronomes.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à classificação das vozes verbais:
No Microsoft Word 2007, a função da tecla “HOME” no texto em edição é:
sempre erro essa besteirinha...
Gab. C
A letra A seria END, a letra B seria CTRL+END e a letra D seria CTRL+HOME
No Microsoft Excel 2007, para achar o valor máximo contido num intervalo de células devemos utilizar a função:
no excel 2007 em ingles a função que retorna o valor máximo é a MAX
Com relação as melhores práticas de backups, analise as assertivas abaixo:
I. Um bom plano de backup minimiza o downtime (tempo de indisponibilidade do serviço ou sistema), minimiza a sobrecarga e diminui a ocorrência de perda de dados.
II. Uma mídia muito recomendada para backup é o “pendrive”.
III. Reduza, sempre que possível, o tamanho do seu backup retirando arquivos duplicados.
IV. Sempre que possível, de tempos em tempos verifique aleatoriamente as condições de recuperação de um arquivo qualquer do backup.
Estão corretas:
Suponha que você tenha um relatório em Microsoft Excel 2007 que é atualizado constantemente e que, por isso, precisa ser impresso com freqüência. O documento deve conter a “data e a hora” em que houve a impressão. Para isso, você deve utilizar qual das funções abaixo:
Uma aplicação financeira realizada durante um ano gerou uma rentabilidade de 14%, sabendo-se que nesse período a inflação foi de 5%, qual foi o ganho real obtido?
A taxa de juros de 3% ao mês tem como equivalente semestral em juros compostos a taxa de:
Utilizando a fórmula para taxas equivalentes:
1 + Teq = (1 + 3%)6 → Teq = (1 + 3%)6 - 1 → Teq = (1,03)6 - 1 ≈ 1,1940 - 1 = 0,1940 = 19,40%
Letra: D
O raciocínio é válido, mas se eu parar pra fazer (1,03)6 na prova, vou demorar uns 20 minutos pra fazer a multiplicação, como faz se é pra ser raciocício lógico?
Assinale a alternativa correta:
Em relação à letra C: "No final do 1º período, os montantes de capitalização simples e composta são iguais".
Considerando o disposto na Resolução Nº 556 de 1º de dezembro de 2011, do Conselho Federal de Farmácia, o Farmacêutico titular que assume a direção técnica ou responsabilidade técnica da empresa e/ou estabelecimento perante o respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF) e os órgãos de vigilância sanitária, nos termos da legislação vigente, ficando sob sua responsabilidade a realização, supervisão e coordenação de todos os serviços técnico-científicos da empresa e/ou estabelecimento, respeitado, ainda, o preconizado pela legislação laboral ou acordo trabalhista, é chamado de:
Letra C
Farmacêutico Resp. Técnico
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de estabelecimento, conforme o disposto na Resolução Nº 556 de 1º de dezembro de 2011, do Conselho Federal de Farmácia:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de produtos saneantes, conforme o disposto na Resolução Nº 556 de 1º de dezembro de 2011, do Conselho Federal de Farmácia:
Considerando o disposto na Resolução Nº 560 de 18 de abril de 2012, do Conselho Federal de Farmácia, os Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia deverão publicar, anualmente, os valores referentes à percepção de jetons por Conselheiros ou membros da Diretoria sujeitos à sua jurisdição administrativa, esta publicação deverá ocorrer:
RESULUÇÃO 560/ 2012:
ART. 7º, PARAGRÁFO TERCEIRO - Os Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia deverão publicar, anualmente, até 31 de janeiro de cada exercício, os valores referentes à percepção de jetons por Conselheiros ou membros da Diretoria sujeitos à sua jurisdição administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de aditivo alimentar, conforme o disposto na Nº 530 de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho Federal de Farmácia:
A)ERRADA: Alimento apto para consumo humano: é o alimento que atende ao padrão de identidade e qualidade pré-estabelecido, nos aspectos higiênico-sanitários e nutricionais.
B) CORRETO: Aditivo alimentar: é qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir, com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento. Ao agregar-se poderá resultar em que o próprio aditivo ou seus derivados se convertam em um componente de tal alimento. Esta definição não inclui os contaminantes ou substâncias nutritivas que sejam incorporadas ao alimento para manter ou melhorar suas propriedades nutricionais.
C) ERRADA: Alimento: toda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento.
D) ERRADA: Coadjuvante de Tecnologia de Fabricação: é toda substância, excluindo os equipamentos e os utensílios utilizados na elaboração e/ou conservação de um produto, que não se consome por si só como ingrediente alimentar e que se emprega intencionalmente na elaboração de matérias-primas, alimentos, ou seus ingredientes, para obter uma finalidade tecnológica durante o tratamento ou elaboração. Deverá ser eliminada do alimento ou inativada, podendo admitir-se no produto final a presença de traços da substância ou seus derivados.
Considerando-se os termos da Lei 8.666/93, são consideradas modalidades de licitação:
I. Tomada de preços.
II. Concorrência.
III. Convite.
IV. Concurso.
Indique a alternativa correta:
Tem uma formula bem bacana de memorizar a resposta da questão, modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93:
COLETO COCO
Concorrencia
Leilão
Tomada de preço
Concurso
Convite
Bons estudos
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).
Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.
Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.
Como esta presente questão é antiga, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Então vejamos:
Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:
I – concorrência – (Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.);
II – tomada de preços – (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.);
III – convite – (Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.);
IV – concurso – (Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);
V – leilão – (Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa).
Desta forma:
C. CERTO. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
Considerando o disposto na Resolução Nº 530 de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho Federal de Farmácia, é correto afirmar, EXCETO:
D) ERRADO: - No exercício da profissão farmacêutica, sem prejuízo de outorga legal já conferida, é de competência, ainda que não privativa do farmacêutico, o processo de fabricação/produção, controle, pesquisa, desenvolvimento, assuntos regulatórios, marketing, auditoria de qualidade, produção e análises de alimentos.
Considerando o disposto na Resolução Nº 554 de 1º de dezembro de 2011, do Conselho Federal de Farmácia, são itens obrigatórios do auto de infração, EXCETO:
O auto de infração será lavrado pelo funcionário fiscal, no local da verificação da falta ou na sede do Conselho Regional, em caso já constatado e na permanência da irregularidade, e conterá obrigatoriamente:
I. O número de ordem;
II. A qualificação do autuado;
III. O local, a data e a hora da lavratura;
V. A descrição do fato;
V. A disposição legal infringida;
VI. A determinação da exigência e a intimação para cumprí-la ou contestá-la, no prazo de 05 (cinco) dias;
VII. A assinatura do autuante, a indicação de sua função e o número de sua inscrição no Conselho Regional de Farmácia; VIII. A assinatura do autuado ou seu preposto, com aviso de recebimento de uma das vias, sempre que possível.
Após a leitura de o enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
Identifique se as afirmações abaixo são Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) Atendendo a Lei n° 6.404/76, as contas contábeis devem ser classificadas no Balanço de forma ordenada e uniforme, a disposição destas contas se dá para o ativo em ordem decrescente do grau de liquidez, e para o passivo, em ordem decrescente de prioridade de pagamento das exigibilidades.
( ) Em relação aos critérios de avaliação dos ativos, temos que as Contas a Receber são avaliadas pelo valor dos títulos menos estimativas de perdas para reduzi-los ao valor provável de realização.
( ) Em relação aos critérios de avaliação dos ativos, temos que as Contas do intangível são avaliadas pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização, quando aplicável, ajustado ao valor recuperável se este for menor.
( ) Em relação aos critérios de avaliação dos ativos, temos que as Contas do Ativo Imobilizado são avaliadas pelo custo de aquisição deduzido da depreciação, pelo desgaste ou perda de utilidade ou amortização ou exaustão. Periodicamente deve ser feita análise sobre a recuperação dos valores registrados. Os ativos biológicos, ao valor justo.
Após a leitura de o enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
A Demonstração contábil que tem como objetivo principal informar o valor da riqueza criada pela empresa e a forma de sua distribuição é a:
Objetivo
1. O objetivo desta Norma é estabelecer critérios para elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), a qual representa um dos elementos componentes do Balanço Social e tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição, durante determinado período.
http://www.crcsp.org.br/portal_novo/legislacao_contabil/resolucoes/Res1138.htm
Gabarito: C
A DVA demonstra a riqueza gerada pela companhia e sua distribuição (regramento no CPC 09).
Lei 6404
Art.188
II – demonstração do valor adicionado – o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
Após a leitura de o enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
Identifique quais as afirmativas são corretas.
I. A contabilidade pública deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa paga e a despesas liquidada à conta dos mesmos créditos e as dotações disponíveis.
II. Entende-se como patrimônio público o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
III. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários
vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações
disponíveis. Lei 4320.
Identifique abaixo qual fato contábil NÃO é oriundo de um ato administrativo.
letra a Arrecadação da Receita.
Das opções abaixo qual a NÃO se constitui em um material permanente da Administração Pública:
O recebimento definitivo (aceite) requer declaração formal de que o material recebido satisfaz às especificações contratadas. Estamos falando do encerramento de qual fase da despesa pública?
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar; (Vide Medida Provisória nº 581, de 2012)
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Segundo a Lei 8.666/93 indique qual item abaixo NÃO se enquadra como dispensável de licitação:
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA.
Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.
Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto.
A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição da contratação direta.
Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência/inviabilidade de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório.
A. CERTO.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B. ERRADO.
Art. 24. É dispensável a licitação:
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
Aqui se trata do que a doutrina costuma chamar de licitação deserta. Apesar de o Poder Público ter lançado o instrumento convocatório, nenhum interessado aparece para se inscrever no certame. Diferindo-se da licitação fracassada, na qual existem pessoas participando do procedimento licitatório, no entanto, todos os licitantes acabam por ser inabilitados e/ou desclassificados.
C. ERRADO.
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
D. ERRADO.
Art. 24. É dispensável a licitação:
IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
Gabarito: ALTERNATIVA A.
Quanto a Dívida Ativa da Fazenda Pública:
Identifique se as afirmações abaixo são Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( ) A Dívida ativa da União será apurada e inscrita nas procuradorias Federais, Estaduais e Municipais.
( ) A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.
( ) Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.
* art 39, lei 4320;
*art 39 parágrafo 5
* LEI No 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.Art. 5º - A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.
erro da opção b) §
4º - A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda
Nacional.
Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
VERDADEIRA. Repete o disposto no Art. 2º Lei 6.830/80 - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
A Dívida ativa da União será apurada e inscrita nas procuradorias Federais, Estaduais e Municipais.
FALSA. Art. 2º § 4º - A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
JULGADO TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00181967120154030000 SP Data de publicação: 14/09/2017 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTIONAMENTO DA ATRIBUIÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DE REALIZAR A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRETENSÃO FLAGRANTEMENTE CONTRÁRIA AO ART. 2º, §4º, DA LEI 6.830/80. SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CABIMENTO. INSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVA PUNIÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A parte executada insiste em simplesmente ignorar o texto Expresso da Lei Nº 6830/80, segundo o qual a dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional (art. 2º §4º). não há como deixar de conhecer litigância de má-fé constatada pelo juízo a quo, nos termos do artigo 17, I,VI e VII, do então vigente Código de Processo Civil de 1973, pois a parte executada nega aquela notória e evidente atribuição à Procuradoria da Fazenda Nacional o que não se pode aceitar, Conforme já firmado há muito pelo STJ. 2. “ sendo Evidente a intenção protelatório do exercício de jurisdição, mediante a interposição de recurso e petições desprovidos de razão e notadamente incabíveis, cabível a cominação de multa nos termos do Artigo 18 c/c o artigo 17, VI e VII do CPC (...)”
A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.
VERDADEIRA. Art. 5º Lei 6.830/80 - A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.
JULGADO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA PELA MASSA FALIDA. ADJUDICAÇÃO DE BEM PENHORADO PELA FAZENDA PÚBLICA EM EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SÍNDICO RECONHECIDA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA A MASSA EM MOMENTO ANTERIOR À QUEBRA. ADJUDICAÇÃO DO BEM PELA FAZENDA EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO A DIREITO DE PREFERÊNCIA. ART. 186 DO CTN. NECESSIDADE DE REVERTER OS FRUTOS DA ARRECADAÇÃO PARA O JUÍZO FALIMENTAR. ADJUDICAÇÃO ANULADA. 1. Agravo regimental contra decisão que deu provimento ao recurso especial para anular adjudicação pela Fazenda Pública de bem penhorado em execução fiscal e que já havia sido arrecadado pela massa falida. 2. O síndico tem legitimidade e interesse jurídico para postular o ativo que fora indevidamente adjudicado em desfavor dos interesses da massa. Inteligência dos arts. 63, inciso XVII, e 64 da Lei DL 7.661/45. 3. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, não obstante a arrecadação dos bens penhorados em execução fiscal iniciada anteriormente à quebra não se sujeita ao juízo falimentar, o fruto da aludida arrecadação deve ser remetido ao juízo da falência, para o fim de garantir o pagamento preferencial dos créditos trabalhistas. Precedentes: AgRg no REsp 914.712/PR, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 24/11/2010; AgRg no REsp 783.318/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 14/04/2009.
Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.
VERDADEIRA. Art. 26 Lei 6.830/80 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.
JULGADO. “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CANCELAMENTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CITAÇÃO EFETIVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTE EXEQÜENTE. SÚMULA Nº 153/STJ. PRECEDENTES. (...) 5. O art. 26 da LEF (Lei nº 6.830/80) estabelece que “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. 6. No entanto, pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, em executivo fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas e emolumentos processuais. 7. “A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência” (Súmula nº 153/STJ). Aplicação analógica à exceção de pré-executividade. 8. Vastidão de precedentes. 9. A questão não envolve apreciação de matéria de fato, a ensejar o emprego da Súmula nº 07/STJ. Trata-se de pura e simples aplicação da jurisprudência pacificada e da legislação federal aplicável à espécie. 10. Agravo regimental não-provido” (Resp n. 999.417-AgR/SP, Primeira Turma, DJe 16.4.2008).
STJ - SÚMULA N. 153 A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência.
As assertivas encontram suas respostas nos seguintes dispositivos:
1ª: V. A dívida ativa vai ser tributária ou não!
Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
2ª: A dívida da União vai ser inscrita na PGFN.
§ 4º - A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
3ª:Verdadeiro
Art. 5º - A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.
4ª:Verdadeiro
Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.
Identifique o Bem Público Dominial:
LEtra B
Bens de uso comum: São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população. Ex: Mar, rio, rua, praça, estradas, parques (art. 99, I do CC).
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou oneroso, conforme for estabelecido por meio da lei da pessoa jurídica a qual o bem pertencer (art. 103 CC). Ex: Zona azul nas ruas e zoológico. O uso desses bens públicos é oneroso.
Bens de uso especial: São aqueles destinados a uma finalidade específica. Ex: Bibliotecas, teatros, escolas, fóruns, quartel, museu, repartições publicas em geral (art. 99, II do CC).
Bens dominicais: Não estão destinados nem a uma finalidade comum e nem a uma especial. “Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades” (art. 99, III do CC).
Os bens dominicais representam o patrimônio disponível do Estado, pois não estão destinados e em razão disso o Estado figura como proprietário desses bens. Ex: Terras devolutas.
Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos, estamos falando da(os):
GABARITO: "D"
Macete: Dívida fundada para não afundar (conter desiquilíbrio).
Lei 4.320 Art. 98: A dívida flutuante compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.