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ID
887968
Banca
IESES
Órgão
CRF-SC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Após a leitura de o enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

Identifique quais as afirmativas são corretas.

I. A contabilidade pública deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa paga e a despesas liquidada à conta dos mesmos créditos e as dotações disponíveis.

II. Entende-se como patrimônio público o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

III. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Alternativas
Comentários
  • a) Errado: Fundamento da Assertiva
    Lei 4.320 art. 90: A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
    b) Correto: Não encontrei qual o artigo que respalda o item. Acertei somente interpretando-o.(Se alguém souber e puder comentar seria muito bom).
    c) Correto: Fundamento da Assertiva
    Lei 4.320 art. 58: O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
  • Item I - Errada -- art 90 lei 4320/64

    Item II - Certo -  NBC T 16.1

    http://internet.sefaz.es.gov.br/contas/contabilidade/orientacaoContabil/arquivos/normasbrasileirasdecontabilidadeaplicadasaosetorpublicoealteracoes.pdf

    Item III - certo - Lei 4320/64 art  58
  • NBCT 16.2
    PATRIMÔNIO PÚBLICO
    3. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
  • Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários

    vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações

    disponíveis. Lei 4320.