Questão 887968

• Banca: IESES
• Órgão: CRF-SC
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - CRF-SC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Após a leitura de o enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

Identifique quais as afirmativas são corretas.

I. A contabilidade pública deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa paga e a despesas liquidada à conta dos mesmos créditos e as dotações disponíveis.

II. Entende-se como patrimônio público o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

III. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• A. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
• B. Apenas a afirmativa I está correta.
• C. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
• D. Apenas a afirmativa II está correta.

Gabarito: C

Comentários

• a) Errado: Fundamento da Assertiva
  Lei 4.320 art. 90: A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
  b) Correto: Não encontrei qual o artigo que respalda o item. Acertei somente interpretando-o.(Se alguém souber e puder comentar seria muito bom).
  c) Correto: Fundamento da Assertiva
  Lei 4.320 art. 58: O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• Item I - Errada -- art 90 lei 4320/64
  
  Item II - Certo -  NBC T 16.1
  
  http://internet.sefaz.es.gov.br/contas/contabilidade/orientacaoContabil/arquivos/normasbrasileirasdecontabilidadeaplicadasaosetorpublicoealteracoes.pdf
  
  Item III - certo - Lei 4320/64 art  58
  
• NBCT 16.2
  PATRIMÔNIO PÚBLICO
  3. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

• Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários

  vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações

  disponíveis. Lei 4320.