Questão 888232

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CLT prevê a contratação de trabalho por tempo determinado - aquele que tem datas de início e de término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregado.

Dentre os artigos dessa Lei, encontra-se o que estabelece que tais contratos

• A. permitem a prorrogação de contrato de experiência por prazo superior a 90 dias, desde que verificada a necessidade de aferir-se a produtividade e a urbanidade do empregado.
• B. passarão a vigorar sem determinação de prazo quando, tácita ou expressamente, forem prorrogados mais de uma vez.
• C. serão, em qualquer hipótese, considerados por prazo indeterminado, quando sucederem a outro contrato por prazo determinado, já que esse é o ajuste a que o Direito do Trabalho visa prestigiar.
• D. poderão ser ajustados apenas mediante Convenção Coletiva, já que a CF/1988 pretendeu prestigiar a atuação das entidades sindicais.
• E. não poderão ser estipulados por mais de 3 anos; admitindo-se, porém, sua prorrogação via acordo coletivo, no caso de ser observada a regra do artigo 451.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B
  
  

   CLT, Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. 

• A) Errada. Art. 445, Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias
  
  B) Correta. Como a colega colocou Art. 451
  
  C) Errada. Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
  
  D) Errada.   Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
  
  E) Errada.  Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451