Questão 888235

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

A Administração Pública Tributária do Município X e a Administração Pública Tributária do Município Y efetuam o lançamento do ISS sobre a mesma prestação de serviço, relativa ao mesmo sujeito passivo da respectiva obrigação tributária.

Essa cobrança configura-se como um(a)

• A. bis in idem
• B. elusão
• C. elisão
• D. evasão
• E. bitributação

Gabarito: E

Comentários

• 
  bis in idem - ocorre quando o mesmo ente tributa o mesmo fato gerador.
  Ex: Caso a União criasse, em caso de guerra, um novo imposto que recaísse sobre a renda das pessoas, que já é tributada pelo IR (da própria União).
  
  elusão fiscal - ocorre quando o contribuinte não age de forma totalmente ilícita, mas adota um comportamento atípico para determinado ato, conseguindo algum benefício quanto à carga tributária devida. Nesse caso, o fisco pode lançar o tributo devido, se descobrir a simulação. 
   
  elisão fiscal - ocorre quando o contribuinte utiliza-se de meios lícitos para pagar menos ou para não pagar tributo, ou seja, é um planejamento tributário, artifício plenamente permitido.
  
  evasão - ocorre quando o contribuinte utiliza-se de meios ilícitos para não pagar tributo. 
  Ex: Em determinada venda de mercadoria, o comerciante emite duas notas: uma da venda do produto e outra pelo serviço de frete. Contudo, parte do preço da mercadoria é englobado no preço do serviço de maneira que a base de cálculo do ISS seja maior e a do ICMS, menor, já que a alíquota deste é bem maior.
  
  bitributação - ocorre quando entes diferentes tributam o mesmo fato gerador. 
  Ex: A União, em caso de guerra, pode criar o "ICMS de guerra", tributando os mesmos fatos geradores que os Estados.

• ELUSÃO= ILUSÃO- SIMULAÇÃO.

  ELISÃO- LÍCITO- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

  EVASÃO- VAZOU PARA NÃO PAGAR.