a) é elaborado por todos os órgãos do governo, definido a proposta de orçamento para o ano seguinte. LOA
b) define as prioridades do governo para os 4 anos seguintes, sendo votado no primeiro ano de um governo. PPA
c) define as metas e as prioridades, a partir de programas que serão executados pelos governos. LDO
d) define o montante das receitas de capital a ser investido pelos órgãos públicos. LOA
e) abrange os impostos e as despesas de toda a administração pública, incluindo os três Poderes e as fundações mantidas pelo Estado. LOA