Questão 888853

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

A execução da despesa pública no Brasil desenvolve-se a partir de vários estágios.

O ato da autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição, é o estágio de

• A. previsão orçamentária da despesa pelo Executivo
• B. fixação da despesa pelo Legislativo
• C. processo licitatório
• D. liquidação
• E. empenho

Gabarito: E

Comentários

• A alternativa E é a correta. Artigo 58, Lei 4320/64: "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".

•  Artigo 58, Lei 4320/64: "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".