Questão 889087

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

As audiências públicas são importantes instrumentos de participação popular no processo de licenciamento ambiental. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

No licenciamento ambiental das pesquisas sísmicas marítimas e da perfuração de poços marítimos, somente os empreendimentos enquadrados na classe 1 de licenciamento estão sujeitos à realização de audiências públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Devo estar doida, em nenhuma linha da RESOLUÇÃO CONAMA  350/2004 encontrei isto!!!

  Acredito que a Classe 2 TAMBÉM se encaixe na elaboração do EIA/RIMA.

  Art. 4, II

  a - CLASSE 1: PCAS e EAS/RIAS

  b - CLASSE 2: PCAS e EAS/RIAS

  c - CLASSE 3: PCAS

  Lembrando que EAS/RIAS é DIFERENTE de EIA/RIMA. Alguém sana a dúvida, por favor?

   

• A portaria interministerial do MMA e MME 422 de 2011 aborda o licenciamento da aquisição de dados sísmicos, complementando a resolução conama 350 de 2004. A classe 1 é a classe mais sensível, em áreas com profundidade de até 50 metros. Somente nesse caso é exigido o EIA e por conseguinte a audiência pública. A diferença entre EAS e EIA é que o primeiro é um estudo ambiental mais "simples" exigido quando não ocorrer significativo impacto ambiental, caso que se faz necessário EIA/RIMA conforme artigo 10 da lei 6938/81.

• Item específico edital: 21 Pesquisas sísmicas marítimas: Resolução CONAMA nº 350/2004.