Questão 889114

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

Em função das descobertas recentes na camada pré-sal, a Bacia de Santos tornou-se a segunda maior produtora de petróleo e de gás natural no país e continuará crescendo em ritmo acelerado
durante a próxima década, tendo em vista que diversos projetos estão em andamento. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

O licenciamento ambiental referente a teste de longa duração de um poço localizado na região do polo pré-sal da Bacia de Santos, a 150 km de distância do litoral e a 1.250 metros de lâmina d’água, com duração de 130 dias, pode ser realizado por meio de rito processual específico envolvendo a elaboração de Estudo Ambiental de Teste de Longa Duração e respectivo Relatório de Impacto Ambiental de Teste de Longa Duração, com a dispensa da Licença Prévia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• PORTARIA Nº 422, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011
  

  
  

  Art. 16. O licenciamento de Teste de Longa Duração - TLD seguirá o procedimento previsto para o licenciamento de empreendimentos de produção e escoamento, obedecendo ao disposto nos arts. 13, 14 e 15 desta Portaria.

  § 1o Seguirá rito processual específico, com base em Estudo Ambiental de Teste de Longa Duração e respectivo Relatório de Impacto Ambiental de Teste de Longa Duração - EATLD/RIATLD, o licenciamento de Teste de Longa Duração-TLD que atenda simultaneamente aos seguintes critérios:

  I - envolver apenas um poço;

  II - ter duração máxima de 180 (cento e oitenta) dias;

  III - estar localizado a mais de 50 (cinquenta) quilômetros da costa; e

  IV - estar localizado em águas com mais de 50 (cinquenta) metros de profundidade.

  § 2o Para TLDs licenciados com base no procedimento especificado no §1º, não haverá exigência de Licença Prévia-LP, sendo facultativa a emissão de Licença Instalação-LI, a depender das características do projeto.

  
  

• Esse me pegou legal! Ufa!

• Item específico do edital: Portaria MMA 422/2011

• Tbm me pegou. Para os não assinantes, gabarito ERRADO.