Questão 889588

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

O empregado tem direito ao salário integral quando se ausentar do trabalho:

• A. por dois dias consecutivos, para se alistar eleitor;
  
• B. por estar comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino médio público profissionalizante;
  
• C. por até dois dias a cada 12 meses de trabalho, para doar sangue;
  
• D. por um dia, exclusivamente, na primeira semana após o nascimento da criança, para registrar filho no competente cartório;
  
• E. pelo periodo de licença remunerada previsto na norma coletiva, desde que tenham sido implementadas as condições de gozo do direito nela previstas, prescrições estas que não comportam interpretação ampliativa.
  

Gabarito: E

Comentários

• 9- O empregado tem direito ao salário integral quando se ausentar do trabalho:  a) por dois dias consecutivos, para se alistar eleitor;  errado!!! este tipo de questão é decorreba mesmo, pois o examinador pega nas palavrinhas secundárias, veja o artigo 473 inciso V da CLT, : até dois dias consecutivos ou não, para  o fim de se alistar eleitor. Na ele usou " por" ao invés de  " até "  e não colocou o " consecutivo ou não".  b) por estar comprovadamente realizando provas de exame verbitubar para ingresso em estabelecimento de ensino medio público profissionalizante.  errado!!  o artigo 473 inciso VII diz:  " para ingresso em estabelecimento de ensino superior"   e não ensino médio público profissionalizante.  c) por até dois dias a cada 12 meses de trabalho, para doar sangue;  errado! artigo 473 inciso IV, " por um dia" e não dois dias.  d) por um dia, exclusivamentena ,primeira semana após o nascimento da criança, para registrar filho no competente cartório;  errado! embora o artigo 473 inciso III diga "um dia", esta data esta revogada tacitamente, pois a Constituição em seu artigo 7°, inciso XIX e artigo 10°, Inciso II paragrafo 1° do ADCT mencionam cinco dias.  e)  pelo periodo de licença remunerada previsto na norma coletiva, desde quer tenham sido implementadas as condições de gozo do direito nela previstas, prescrições estas que não comportam interpretação ampliativa;  Correta!!! a norma coletiva pode prever licença remunerada que não esteja na lei , se implemtandas condições para aquisição, pois é benefico para o empregado, quando se diz que não comportam interpretações ampliativas, quer dizer que não pode abranger outras situações que não estejam espressamente previstas nesta norma. Também por exclusão se chegaria à esta proposição, pois  as demais estavam contrárias a lei
  
  
  FONTE: http://provasfeitas.blogspot.com.br/2011/11/prova-magistratura-trabalhista-da-15.html
• Não concordo com o gabarito.
  
  Caso o funcionário se ausente por dois dias consecutivos para se alistar eleitor ele terá direito à percepção integral do salário, uma vez que a redação do inciso V, do artigo 473 permite tais ausências.
  
  questão mal formulada!!!
  
  V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.
  
  Com respeito, também discordo da posição do colega acima, já que a questão não cobrou a literalidade da lei, mas sim questionou em qual hipótese o empregado receberia o salário integral, e na hipótese do item 'a' ele faria jus à totalidade do salário
• Concordo com Bruno,
  
  Opção A, mal formulada. O período mencionado: "por dois dias consecutivos" está dentro do período da literalidade de lei: "até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor..."
  
  
• Sem querer ser repetitivo, mas concordo com os colegas acima. Se foram 2 dias consecutivos, ele tem direito. Estaria errado se a banca incluísse aí um "apenas" ou "somente" 2 dias consecutivos.
• Realmente vocês estão certos! Mas, na hora do exame, o que vale é a MAIS CORRETA (OU MAIS COMPLETA)  e a que está mais próxima da letra da Lei, em se tratando de FCC!!!