Questão 889597

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Alterações do contrato de emprego

Determinado empregado exerce função comissionada há dez anos e onze meses. Na conformidade da jurisprudência do C. TST, responda:

• A. o empregador não pode reverter esse empregado ao cargo efetivo;
  
• B. o empregador não pode exigir desse empregado a realização de horas extras;
  
• C. ainda que o empregador reverta o empregado ao cargo anterior, não poderá suprimir o pagamento da gratificação de função sem justo motivo;
  
• D. o empregador não pode dispensar, sem motivo, esse empregado;
  
• E. o empregador pode reverter esse empregado ao cargo efetivo, pagando-lhe metade da gratificação de função.
  

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C. É POSSÍVEL A REVERSÃO, TODAVIA SEM RETIRAR A GRATIFICAÇÃO
  SÚMULA 372, TST. Gratificação de Função - Supressão ou Redução - Limites

  I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 - Inserida em 25.11.1996)

  II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 - DJ 11.08.2003)

• Não errei a questão, mas a alternativa C ficou mal redigida.
  
  Dá-se a entender que, tendo justo motivo, o empregador poderia suprimir o pagamento, o que não é possível, como bem explicaram os colegas acima.
• Exatamente, passou bem essa impressão!!
  Não pode retirar com ou sem justo motivo...

• Analise das questões: Determinado empregado exerce função comissionada há dez anos e onze meses. Na conformidade da jurisprudência do C. TST, responda: Questão correta Letra "C"
  a) o empregador não pode reverter esse empregado ao cargo efetivo;
  b) o empregador não pode exigir desse empregado a realização de horas extras;
  c) ainda que o empregador reverta o empregado ao cargo anterior, não poderá suprimir o pagamento da gratificação de função sem justo motivo;
  d) o empregador não pode dispensar, sem motivo, esse empregado;
  e) o empregador pode reverter esse empregado ao cargo efetivo, pagando-lhe metade da gratificação de função.
  
  Conforme estabelece a súmula 372 TST "(I) Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o principio da estabilidade financeira". (II) Mantido o empregado no exercicio da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor de sua gratificação".
   

• Realmente... esta questão está mal-elaborada, pois "justo motivo", na letral legal, se refere ao reenquadramento do funcionário que era comissionado para o seu cargo de origem... este reenquadramento, se for sem justo motivo, não poderá ensejar a redução da gratificação...
  
• Crítica ao entendimento da súmula 372. Apesar de se ter garantida a estabilidade financeira, nada impede que o empregador dispense o empregado e contrate outro por salário 1.0000 vezes mais baixo!! Na prática, normas como essa, bem como a que proíbe a realização de estágio em prazo superior a 2 anos, somente contribuem para a existência de lides e situações jurídicas instáveis. Quem paga o pato??   
  
  Bons estudos. Bons ventos!!

• Questão desatualizada.

  Segue a alteração.

  CLT 468, §2º

  § 2o  A alteração de que trata o § 1o deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.                          (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)