Questão 889615

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Marco Antonio, no exercicio da função de garçom do restaurante Estrela Dalva, deixou cair a bandeja que equilibrava, e dez taças de cristal foram quebradas.

A luz da legislação,é correto afirmar que:

• A. o empregador não poderá, em hipótese alguma, descontar do salário o valor das taças quebradas;
  
• B. o empregador poderá descontar do salário o valor equivalente ao prejuizo desde que observados dois requisitos cumulativos: ocorrência de dolo do empregado e prévio ajuste, entre as partes, da possibilidade de desconto salarial em caso de dano causado pelo trabalhador;
  
• C. se restar evidenciada a ausência de dolo e se a possibilidade de desconto salarial, em caso de dano causado pelo empregado, não foi previamente acordada, o empregador não poderá descontar do salário o valor equivalente ao prejuízo;
  
• D. o empregador descontará do salario o valor equivalente ao prejuízo, sem necessidade de averiguar se o trabalhador agiu com culpa ou dolo;
  
• E. nenhuma das anteriores.
  

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C. Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo.
  § 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

• a letra  "b" pegou muita gente .....
  
  b) o empregador poderá descontar do salário o valor equivalente ao prejuizo desde que observados dois requisitos cumulativos: ocorrência de dolo do empregado e prévio ajuste, entre as partes, da possibilidade de desconto salarial em caso de dano causado pelo trabalhador;
  
  
  
  
  

  Art. 462  – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salarios do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo

   

  § 1º – Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

• A letra "b" está errada, pois afirma a existência de cumulação dos requisitos previstos no §1o do art. 462 da CLT (tais requisitos são alternativos):
  
  ALTERNATIVA: 
  b) o empregador poderá descontar do salário o valor equivalente ao prejuizo desde que observados dois requisitos cumulativos: ocorrência de dolo do empregado e prévio ajuste, entre as partes, da possibilidade de desconto salarial em caso de dano causado pelo trabalhador;
  

   Art. 462 da CLT - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo.

          § 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

  
  
• Gabarito C"
• CLT 462, §2º dano causado pelo empregado
    
  - se for por DOLO, desconto autorizado pela LEI;
  - se por CULPA, necessário também o consentimento do empregado.
   
  Normalmente, constam como cláusulas do contrato trabalhista.