Questão 889780

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Verifique a alternativa incorreta:

• A. são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que se encontram transitoriamente impossibilitados de ex,primir sua vontade;
  
• B. são relativamente incapazes os toxicômanos;
  
• C. a emancipação daquele que conte 16 anos completos implica cessação de sua incapacidade relativa;
  
• D. entre 15 e 18 anos, a obtenção de relação de emprego que permita ao menor viver de suas próprias finanças, implica cessação da menoridade;
  
• E. os pródigos são relativamente incapazes de exercer certos atos da vida civil.
  

Gabarito: D

Comentários

• código civil 2002
  Art. 5^o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
  Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
  I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
  II - pelo casamento;
  III - pelo exercício de emprego público efetivo;

• O erro da letra d consiste na seguinte afirmação: "entre 15 e 18 anos". 
  Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
  Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
  I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
  II - pelo casamento;
  III - pelo exercício de emprego público efetivo;
  IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
  V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

• Significado de Toxicômano

  s.m. Indivíduo dado ao uso habitual de entorpecentes.

• Para mim, o erro que mais saltou à vista foi o trecho "implica cessação da menoridade". Sabemos que o que cessa é a incapacidade, e não a menoridade.
• Entre o 15º e o 18º andares do prédio onde resido existem apenas o 16º e o 17º andares.
  Logo, quando a opção (D) diz:
  
  

  d) entre 15 e 18 anos (temos 16 e 17 entre 15 e 18 anos), a obtenção de relação de emprego que permita ao menor viver de suas próprias finanças, implica cessação da (menoridade) "incapacidade".

  
  
  Logo, o erro não está na idade, mas na palavra "menoridade", como bem observado pelo colega Bruno Sobreira.
  
   
  Sucesso.
• Em minha humilde opinião, dircordo do comentário do caríssimo colega Sr. José Antonio Luiz Neto, quando diz:

  d) entre 15 e 18 anos (temos 16 e 17 entre 15 e 18 anos), a obtenção de relação de emprego que permita ao menor viver de suas próprias finanças, implica cessação da (menoridade) "incapacidade".
  
  Pois, ao meu ver, entre 15 e 18 anos não temos somente 16 e 17 anos, temos também 15 anos e 1 mês de idade, 15 anos e 5 meses de idade, bem como 15 anos, 11 meses e 29 dias de idade, logo, não podemos afirmar que a contagem seja de 12 em 12 meses.
  
  Concordo com os comentários dos colegas anteriores quanto aos motivos da questão estar errada.
  
  Apenas para contribuir com o entendimento.

• LETRA D INCORRETA 

  O ERRO ESTÁ NO TERMO " MENORIDADE", O QUE CESSA É A INCAPACIDADE 

• Questão desatualizada. O regime jurídico da incapacidade foi alterado. A opção A passa a ser, também, incorreta.

  Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)          (Vigência)

   I - (Revogado);        (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)      (Vigência)

   II - (Revogado);          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

   III - (Revogado).          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)