Questão 889783

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

A respeito dos bens, e Incorreto afirmar que:

• A. são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e consideram-se dominicais, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes as pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado;
  
• B. não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acrescimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor;
  
• C. benfeitorias úteis são as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore;
  
• D. são pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro;
  
• E. as energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
  

Gabarito: C

Comentários

• código civil 2002
  Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
  § 1^o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
  § 2^o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
• a) V
  Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  Art. 99. São bens públicos:
  ...
  Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
  
  b) V
  Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
  
  c) F
  Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
  ...
  § 2o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
  § 3o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
  
  d) V
  Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
  e) V
  Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
  I - as energias que tenham valor econômico;
• Alguém saberia dizer onde está o erro da letra E?
• Juliana Gonzaga a questão E não tem erro. Ela está correta!
  
  A questão pede a INCORRETA, que no caso é a letra C.
• LETRA C INCORRETA 

  Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

  § 1o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

  § 2o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

  § 3o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

  
  

• A) CORRETA: Art. 98. São PÚBLICOS os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. à Critério da Titularidade.

  Art. 99. São BENS PÚBLICOS:

  Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se DOMINICAIS os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. à Empresas Públicas e Sociedades de Economia mista: em regra, os bens são dominicais.

  Cuidado: nem toda terra devoluta é bem dominical. Se a finalidade for de proteção do meio ambiente, por exemplo, é um bem de uso especial em virtude da sua finalidade pública.

   STF - Repercussão Geral - Tema 676: A Emenda Constitucional nº 46/2005 não interferiu na propriedade da União, nos moldes do artigo 20, VII, da Constituição da República, sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos situados em ilhas costeiras sede de Municípios

  B) CORRETA: Art. 97. NÃO se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

  C) INCORRETA: Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

  § 2o São ÚTEIS as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

  § 3o São NECESSÁRIAS as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore

  D) CORRETA: Art. 93. São PERTENÇAS os bens que, NÃO constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

  E) CORRETA: Art. 83. Consideram-se MÓVEIS PARA OS EFEITOS LEGAIS:

  I - As energias que tenham valor econômico;