Questão 889819

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Observe as afirmativas abaixo a respeito do tema "provas no processo civil":


I- A fotografia juntada aos autos terá de ser acompanhada do respectivo negativo; a ausência do negativo, porém, não retira o valor probante do documento caso este não tenha sido impugnado.


II- O documento público feito sem a observância das formalidades legais tem a mesma eficácia probante do documento particular,desde que subscrito pelas partes.


III- A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.


IV- Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de veracidade.


Agora responda:

• A. somente as afirmativas contidas nas alineas "I" e "IV" são corretas;
• B. somente as afirmativas contidas nas alíneas "II" e "IV" são corretas;
• C. somente as afirmativas contidas nas alíneas "III" e "IV" são corretas;
• D. somente as afirmativas contidas nas alíneas "I" e "II" e "III" são corretas;
• E. todas as afirmativas são corretas.

Gabarito: E

Comentários

• CPC, Art. 334.  Não dependem de prova os fatos:

          I - notórios;

          II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

          III - admitidos, no processo, como incontroversos;

          IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

• Art. 337.  A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.
• Art. 385.  A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original.

          § 1^o - Quando se tratar de fotografia, esta terá de ser acompanhada do respectivo negativo.

          § 2^o - Se a prova for uma fotografia publicada em jornal, exigir-se-ão o original e o negativo.

• Art. 367.  O documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular. 

• NCPC - 

  Art. 374.  Não dependem de prova os fatos:

  I - notórios;

  II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

  III - admitidos no processo como incontroversos;

  IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.