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Não integram o salário de contribuição:
- ganhos eventuais e abonos expressamente desvinculados do salário por força de lei;
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ART. 22, I da Lei 8.212
Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:
I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
Sacanagem essa questao...
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A exclusão dos ganhos eventuais do salário de contribuição está no art. 28, parágrafo oitavo, alínea "e", número "7" da Lei 8212/91.
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Questão mal formulada!!!
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Lei 8212/91
art. 28 § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
6. recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; (Item acrescido pela Lei nº 9.711, de 20/11/1998)
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a - gorjetas; b- ganhoseventuais pagos sob a forma de utilidades; (Para incidir contribuição deveriam ser ganhos habituais) c- o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços; d- o valor bruto da nota fiscal ou fatura, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho; e- nenhuma das anteriores.
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Traduzindo; Não integra SC:
é isso que a questão pergunta
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--> GANHOS EVENTUAIS (de vez em quando) -- NÃO INCIDE
--> GANHOS HABITUAIS (sempre ocorridos) -- INCIDE
GABARITO ''B''
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Uma dica, se a retribuição for:
PELO TRABALHO: INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Ex. Pagamento sobre a forma de utilidades, o funcionário reside no mesmo município da empresa e esta paga o aluguel do funcionário.
PARA O TRABALHO - NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Ex: A empresa paga moradia para os funcionários que trabalham em uma plataforma da empresa em uma cidade distante.
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GABARITO LETRA B, embora eu tenha errado.
Questão mequetrefe que só fez trocar a palavra HABITUAL por EVENTUAL. O engraçado é que eu só me atentei ao erro quando já havia marcado errado.
Bons estudos a todos!
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terceira vez que erro... maldita