Questão 8899

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Os impostos são modalidades de tributos cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específi ca, relativa ao contribuinte. Assim, indique qual opção que não condiz com a realidade referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

• A. Sua destinação legal é distribuída entre a União (50%) e os Estados (50%), onde os imóveis estiverem situados.
• B. Tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
• C. É de competência da União.
• D. São contribuintes o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
• E. Tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do município.

Gabarito: A

Comentários

• Art 158, II- 50% União e 50% Município.
• Conforme repartição tributária a competência é da união cabendo aos municipios ficarem com 100% do valor arrecadado caso esses fiquem com a cobrança e a fiscalização desses imóveis, lembrando que para ser considerado área rural não pode ter benfeitorias como escolas, postos de saúde, se tiver mais que duas melhorias poderão ser considerados pelo municipio como área urbana.
• resp: alternativa A
  Na alternativa E ocorreu um erro de digitação não é domicílio útil e sim domínio útil.