Questão 890194

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2008
• Provas: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

Em casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida a sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada quando a matéria controvertida for:

• A. unicamente de direito e no juizo já houver sido proferida sentença de total improcedência;
• B. unicamente de direito e no juizo já houver sido proferida sentença de procedência;
• C. de fato ou de direito e no juizo já houver sido proferida sentença de total improcedência;
• D. de fato ou de direito e no juizo já houver sido proferida sentença de procedência;
• E. unicamente de direito e, neste caso, interposto o recurso, o magistrado não poderá rever a decisão, uma vez que já esgotada a prestação jurisdicional.

Gabarito: A

Comentários

• 
  Só reproduzindo o comentário da colega, para ilustração.
  
  Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
  
  Bons Estudos!
• De acordo com a Teoria da Causa Madura, consagrada pelo art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil, ao analisar uma apelação de sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo uma lide se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.Tudo em função dos novos contornos que o referido recurso sofreu com o advento da Lei 10.352 de 26 de dezembro de 2001.
  
  http://jobhim.blogspot.com.br/2009/12/teoria-da-causa-madura.html
• Resposta letra A
  IMPROCEDÊNCIA LIMINAR OU DE PLANO NAS LIDES REPETITIVAS – (Art. 285-A CPC)
                
    Requisitos:
  ·         Questões exclusivamente de direito
  ·         Casos IDÊNTICOS com total Improcedência
  ·        Julgamento de plano
                 
  Cabimento:
  ·         Quando se tratar de questão exclusivamente de direito e no juízo já houver sentença de total improcedência em casos idênticos, será admitida a reprodução dela, sem a necessidade de citaçãodo réu.
   
  Apelação: Peculiaridades
  ·         Juízo de retratação – prazo 5dias
  ·         Se não houver retratação o réu será citado para apresentar contra-razões o que possibilita que o Tribunal reforme a sentença e julgue o pedido procedente. 
• Como o caput do art. 285-A do CPC fala em “outros casos idênticos”, não deveria constar na alternativa A: (...) “proferidas sentenças de total improcedência”?