Questão 8902

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil.

• A. Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.
• B. Os impostos ad valorem são pró-cíclicos.
• C. Os impostos do tipo ad valorem são aqueles em que há uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide.
• D. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é de competência da União e possui alíquotas bastante diferenciadas, de acordo com critérios de essencialidade do bem e com objetivos de arrecadação e de política industrial.
• E. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde ao antigo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), com a incorporação de novos itens como fatos geradores do imposto: transportes, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.

Gabarito: B

Comentários

• Os impostos específicos são pró-cíclicos, pois como são um valor fixo, quando a economia está em crescimento não emperra o crescimento.
• Impostos regressivos são pró-cíclicos, pois oneram mais os pobres, e, em situações de crise, pioram a situação. Os impostos específicos (fixo) podem ser considerados regressivos, pois oneram de forma igual os desiguais. Logo, podemos dizer q eles tb são pró-cíclicos. Já os impostos Ad Valorem (alíquota) podem ser de qualquer tipo (progressivos, proporcionais ou regressivos). Não cabe classificação qto ao ciclo econômico.
• a) Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.
  Correta. Os impostos específicos ou impostos ad rem apresentam valor único. Exemplo disso é o IPI sobre a carteira de cigarros, uma vez que o valor do impostos é fixo por cada carteira produzida.
  
  b) Os impostos ad valorem são pró-cíclicos.
  Errada. Aos impostos ad valorem não cabe a classificação anti-cíclico/pró-cíclico. Por serem proporcionais, são melhor definidos como impostos neutros. Há divergência sobre isto, mas como as demais assertivas estão impecáveis, esta é a falsa.
  
  c) Os impostos do tipo ad valorem são aqueles em que há uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre qual incide.
  Correta. Esta é a definição de imposto ad valorem, um tipo de imposto cobrado como uma alíquota sobre o valor da transação. É o caso, por exemplo, do ICMS.
  
  d) O IPI é de competência da União e possui alíquotas bastante diferenciadas, de acordo com critérios de essencialidade do bem e com objetivos de arrecadação e de política industrial.
  Correta. Vale lembrar, ainda, que o IPI é um tipo de imposto indireto, assim como o ICMS e o IVA.
  
  e) O ICMS  corresponde ao antigo ICM, com a incorporação de novos itens, como fatos gerados do imposto: transporte, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.
  Correta. A CF/88 ampliou a base de incidência do ICM, incorporando a produção petrolífera, transporte, telecomunicações entre outros. Cabe lembrar, também, que o ICMS é um imposto estadual, indireto e ad valorem.
  
  GABARITO: LETRA E
  
  Abçs =)
• Em minha opinião, a definição de imposto específico do item (a) não está rigorosamente correta. Nesse tipo de imposto, o montante a ser pago é obtido pela multiplicação da quantidade vendida do produto por uma alíquota, expressa por um determinado valor em termos monetários por unidade vendida. Para exemplificar, suponhamos que a alíquota do imposto específico seja de R$ 2,00 por unidade vendida. Se a quantidade vendida for de 1.000 unidades, o valor do imposto a ser cobrado será igual a 1.000 x R$ 2,00, ou seja, R$ 2.000,00. Caso a quantidade vendida seja de 3.000 unidades, cobrar-se-á um valor diferente de imposto: R$ 6.000,00. Em conclusão, não é o valor do imposto que é fixo em termos monetários, mas sua alíquota!
  A meu ver, a assertiva dá margem a uma dubiedade interpretativa. Uma redação mais rigorosa seria a seguinte: "os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários por unidade vendida de um determinado produto."
• Impostos ad-rem é que são pró-cíclicos