Questão 890263

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2008
• Provas: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho

Em matéria de conflitos coletivos de trabalho é incorreto afirmar que:

• A. solucionam-se normalmente por meio de fórmulas autocompositivas ou heterocompositivas;
• B. frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros;
• C. a greve pode surgir como fórmula de autotutela;
• D. a autocomposição se verifica por meio da arbitragem;
• E. a iei brasileira determina que o tribunal prolator da sentença normativa fixe o prazo de sua vigéncia, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos.

Gabarito: D

Comentários

• “A negociação coletiva é, sem dúvida, o principal método de solução de conflitos e de pacificação social disponível no âmbito do Direito do Trabalho, notadamente porque encerra a participação direta dos indivíduos interessados no conflito.
  
  Por isso, é denominado um método de autocomposição, pois as próprias partes envolvidas no conflito de interesses põem fim ao mesmo, mediante a celebração de um acordo, no caso de uma norma coletiva.
  
  As normas coletivas, na vigência da Constituição de 1988, são as convenções coletivas de trabalho e os acordos coletivos de trabalho.”
  
  Fonte: Direito do Trabalho Esquematizado
  Autor: Ricardo Resende
  
• Errada: letra B: A arbitragem constitui meio heterocompositivo de solução dos conflitos, pois é terceiro (árbitro) quem substitui as partes para a solução do conflito.

• Letra D - errada
  AUTOCOMPOSIÇÃO:Conforme já consignado acima, três são as formas autocompositivas de resolução de conflitos, exigindo, ainda que perfunctoriamente, uma conceituação desses institutos.
  Na conciliação tem-se a figura do conciliador, que ajuda as partes a comporem a solução propondo sugestões para o acordo
  Na mediação surge a figura do mediador, que é escolhido de comum acordo pelas partes em litígio, cuja função é servir de canal de comunicação entre os litigantes visando a uma decisão em que prevaleça a vontade das partes
  A negociação coletiva(8), prevista no art. 114, § 1º, da Constituição Federal, cinge-se à fase das tratativas de interesses entre sindicatos de trabalhadores e patronal
  HETEROCOMPOSIÇÃO:   arbitragem e solução jurisdicional
  http://jus.com.br/revista/texto/2620/mediacao-e-arbitragem-na-justica-do-trabalho