Questão 890344

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2008
• Provas: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Contratos Empresariais; Leasing ou Arrendamento Mercantil

Nos contratos de arrendamento mercantil, é incorreto afirmar que:

• A. as suas operações subordinam-se ao controle e fiscalização do Banco Central do Brasil;
• B. O "leasing" financeiro ocorre quando uma empresa é proprietária de um bem, móvel ou imóvel, e o vende a uma outra empresa e esta, adquirindo-o imediatamente, o arrenda à vendedora;
• C. extingue-se, normalmente, pelo decurso do prazo para o qual foi ajustado;
• D. o "leasing" operacional, "reting", é aquele em que o arrendamento de bens se då mediante o pagamento de prestações determinadas, incumbindo-se o proprietário a prestar assistência ao arrendatário durante o respectivo periodo;
• E. o "leasing" pode referir-se a bens móveis ou imóveis.

Gabarito: B

Comentários

• b) Errado. O "leasing" financeiro é o tradicional. O conceito trazido na assertiva diz respeito ao "leasing-back"
  

  “leasing” financeiro: e? o “leasing” tradicional. Um indivi?duo (arrendata?rio) vai nomear a? sociedade operadora de “leasing” um bem, requerendo que a mesma compre aquele objeto dando o mesmo em locac?a?o, com opc?a?o de compra ao final do contrato. Essas empresas esta?o sujeitas a? fiscalizac?a?o do Banco Central e apenas podem ter como objeto exclusivo o “leasing”.
  
  »“leasing-back” ou “leasing” de retorno: a u?nica diferenc?a para o “leasing” financeiro e? que o objeto comprado no “leasing” financeiro esta? no patrimo?nio de terceiro, enquanto no “leasing-back” o bem ja? e? de propriedade do arren- data?rio.

• RESPOSTA CORRETA: B
  
  1. O leasing financeiro é basicamente o leasing puro. O bem, que inicialmente não pertence ao arrendador, será comprado por este, sob as indicações do arrendatário. As contraprestações deverão ser cumpridas pelo arrendatário, mesmo que este queira devolver o bem antes do pactuado. Concluído o contrato, caberá ao arrendatário o direito de comprar o bem pelo preço residual, geralmente pré-fixado.
  2. O leasing operacional é aquele em que a empresa arrendadora é a fabricante ou fornecedora do bem, onde esta também se responsabilizará pela prestação de assistência ao arrendatário no período em que o arrendamento mercantil estiver em vigor. Semelhante a este é o contato de renting, em que os arrendatários pactuam, por prazos curtos, visando apenas a locação do bem.
  3. O leasing de retorno, ou lease back, consiste aquele em que uma empresa aliena um bem, móvel ou imóvel, a outra empresa. Posteriormente, está irá arrendar o bem à primeira. Desta forma, esta, além de ampliar o seu capital de giro, possui o uso e gozo do bem e, findo o contato, poderá readquiri-lo, mediante a compra pelo preço residual.
  4. O leasing de intermediação trata-se daquele em que o arrendador é intermediário do fabricante do bem e do arrendatário. O leasing simples, por sua vez, se caracteriza pela participação do arrendador em apenas adquirir e alugar o bem, enquanto que no leasing de manutenção também se responsabilizará pela prestação técnica do bem.
  Fonte: Âmbito Jurídico.com.br
  Bons Estudos!

• Letra A - leasing é um contrato bancário impróprio, sujeito ao controle do BACEN:

  
  

  Lei 6099, Art 7º Todas as operações de arrendamento mercantil subordinam-se ao controle e fiscalização do Banco Central do Brasil, segundo normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, a elas se aplicando, no que couber, as disposições da Lei número 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e legislação posterior relativa ao Sistema Financeiro Nacional.
  

  
  

  Resolução BACEN 2309/1996 Art. 1º As operações de arrendamento mercantil com o tratamento tributário previsto na Lei nº. 6.099, de 12.09.74, alterada pela Lei nº. 7.132, de 26.10.83, somente podem ser realizadas por pessoas jurídicas que tenham como objeto principal de sua atividade a prática de operações de arrendamento mercantil, pelos bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e pelas instituições financeiras que, nos termos do art. 13 deste Regulamento, estejam autorizadas a contratar operações de arrendamento com o próprio vendedor do bem ou com pessoas jurídicas a ele coligadas ou interdependentes.