Questão 8908

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

A diferença entre a arrecadação tributária e o gasto público leva a um dos conceitos mais discutidos na economia brasileira nos últimos anos, que é o déficit público. Identifique a opção incorreta no que diz respeito a déficit público e finanças públicas.

• A. Para evitar distorções causadas pela inflação, é desejável se utilizar o conceito de déficit operacional do setor público, onde, do lado da despesa, são excluídos os gastos com correção cambial e monetária das dívidas interna e externa.
• B. O déficit público é equivalente à diferença entre o valor dos investimentos públicos e a poupança do governo em conta corrente.
• C. Ao financiar o déficit público com a colocação de títulos junto ao setor privado, o governo aumenta as pressões inflacionárias do excesso de moeda e expande a dívida interna.
• D. O governo pode financiar o déficit público por meio de emissão de moeda ou via colocação de títulos públicos junto ao setor privado.
• E. O conceito de déficit primário exclui, além dos pagamentos relativos à correção monetária, as despesas com juros reais das dívidas interna e externa, refl etindo, na prática, a situação das contas públicas, caso o governo não tivesse dívida.

Gabarito: C

Comentários

• A colocação  de  títulos  públicos  não  representa  fator  de expansão, mas  de contração  de  oferta  de  moeda  na  economia.  Quando  o  Governo  emite títulos,  os  bancos  compram  esses  títulos  para  resgatá-los  mais  à  frente.  O estímulo está nas taxas elevadas de juros que são pagas pelo setor público. Sobram poucos recursos para serem utilizados em empréstimos ao setor privado em um processo conhecido por crowding-out.
  
  A alternativa (C) é a resposta.

• LETRA C
  
  Com a emissão de títulos públicos do governo para o setor privado, o governo está enxugando a quantidade de moeda da economia.Diminuindo-se a quantidade de moeda, ele - Governo - está praticando uma política monetária contracionista, justamente para diminuir a inflação, só que com essa prática o governo se endivida internamente, pois remunera seus títulos com a taxa Selic.

• A) Para evitar distorções causadas pela inflação, é desejável se utilizar o conceito de déficit operacional do setor público, onde, do lado da despesa, são excluídos os gastos com correção cambial e monetária das dívidas interna e externa. CORRETO

  Déficit Primário = Despesas Primárias - Receitas Primárias

  Déficit Operacional = Déficit Primário + Juros Reais

  Juros Nominais = Juros Reais + Correção Monetária e do cambial

  Déficit Nominal = Déficit Operacional + Correção Monetária e do cambial

  Ou

  Déficit Nominal = Déficit Primário + Juros Nominais

  B) O déficit público é equivalente à diferença entre o valor dos investimentos públicos e a poupança do governo em conta corrente. CORRETO

  Deriva de uma das identidades macroeconômicas fundamentais: Investimentos (I) = Poupança (S)

  Investimentos (I) = Poupança (S)

  O Déficit ocorre quando (I), que sao os gastos do governo, supera a (S). Esse Déficit é financiado pelo Superávit Privado = (S) privada - (I) privados

  C) Ao financiar o déficit público com a colocação de títulos junto ao setor privado, o governo aumenta as pressões inflacionárias do excesso de moeda e expande a dívida interna. ERRADO

  Nesse caso, temos uma política monetária contracionista: a venda de títulos tem como efeito a retirada de moeda em circulação, aumentando sua escassez (diminuição da oferta) e a liquidez no mercado. Isso tem o efeito oposto ao afirmado, ou seja: diminui a inflação. No entanto, a desvantagem dessa política (aumento da emissao de títulos) é o incremento do estoque da dívida pública.

  D) O governo pode financiar o déficit público por meio de emissão de moeda ou via colocação de títulos públicos junto ao setor privado. CORRETO

  Emissão de moeda - desvantagem: aumento da inflação

  Emissão de títulos públicos desvantagem: aumento da dívida pública.

  Outro exemplo trazido por questões e literatura é o da tributação, que, a rigor, evita o déficit. Nao é forma de financiamento, portanto.

  E) O conceito de déficit primário exclui, além dos pagamentos relativos à correção monetária, as despesas com juros reais das dívidas interna e externa, refletindo, na prática, a situação das contas públicas, caso o governo não tivesse dívida. CORRETO

  Déficit Primário = Despesas Primárias - Receitas Primárias

  Ou seja, o resultado meramente fiscal, orçamentário. Indo além, demonstra o esforço do Governo em diminuir o endividamento. Os superávits primários financiam os déficits anteriores, isto é, é paga os juros atuais da dívida contraída no passado.